Em sessão tumultuada com protestos, os vereadores de Jaú (47 quilômetros de Bauru) rejeitaram o projeto de lei que equiparava os seus subsídios à média dos docentes da rede pública municipal. A matéria de autoria do vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB) foi reapresentada neste ano, mas já tinha sido rejeitada no mandato passado.
A reunião ordinária se iniciou anteontem à noite e se prolongou até o início da madrugada de ontem. Pelo menos 10 vereadores rejeitaram o projeto contra 7 votos favoráveis. Numa manobra da mesa diretora antecipou a discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para deixar o assunto mais polêmico para o final da sessão. Um grupo de manifestantes acompanhou a sessão com cartazes.
A proposta só valeria para a próxima legislatura por causa do princípio da anterioridade. O subsídio seria reduzido dos atuais R$ 4,6 mil para R$ 1,7 mil - o valor varia de acordo com os reajustes. Também contribuiu para a rejeição o parecer da assessoria jurídica pela inconstitucionalidade do projeto, porque os reajustes estariam sempre vinculados ao Executivo quando estabelecesse os aumentos salariais aos docentes. Esse parecer teve dois votos contra um na comissão.
Mas em junho do ano passado, o mesmo projeto foi rejeitado por seis votos contrários e quatro favoráveis. O projeto previa emenda à Lei Orgânica. Na ocasião a proposta, contou com a adesão dos parlamentares José Aparecido Segura Ruiz (PTB), Paulo César Gambarini (PSDB) e José Carlos Zanatto (PTB), nas precisava dos votos de dois terços da Casa para ser aprovada.
Almeida Junior justificou na ocasião que o projeto era uma estratégia sua para que a Câmara sentisse a urgência de desenvolver e cobrar políticas visando à valorização do professor e à melhoria da qualidade da educação pública no município.
Ontem e no ano passado o projeto foi classificado de “demagógico” e ilegal pelos parlamentares que discordaram do projeto. A assessoria jurídica da Casa também se manifestou pela ilegalidade em junho de 2012.