Teve início ontem a discussão sobre a proposta de demarcação de áreas de cerrado em Bauru, Agudos e Pederneiras por meio da criação de unidade de conservação denominada Refúgio de Vida Silvestre Bauru-Aymorés.
Com a participação de entidades civis, munícipes, empresários e governantes, o debate foi acalorado em torno do estudo desenvolvido pelo Instituto Florestal, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Na ocasião, ficou explícita a necessidade de amadurecimento do debate.
A ideia é de que a unidade de conservação abranja 12 fragmentos de cerrado, a maioria localizada em Bauru: a área da Unesp; do Jardim Botânico; Instituto Lauro Souza Lima; Jardim Manchester, Vale do Igapó; assentamento Aymorés; e outras propriedades particulares.
Existe preservada apenas 1% da vegetação natural de cerrado no Estado de São Paulo. Nos trechos que estão sendo discutidos na região, além da flora, foi constatada a presença de 35 espécies de anfíbios, 27 mamíferos e 183 aves.
A geógrafa Kátia Mazzei, do Instituto Florestal, explicou que foram selecionadas as áreas onde há necessidade de garantir a preservação da vegetação cerradeira em estágios médio e avançado. Ainda assim, inúmeros conflitos foram expostos na audiência pública de ontem, envolvendo o setor produtivo, pequenos agricultores assentados e proprietários de lotes urbanos.
Representantes de moradores de bairros onde há cerrado demonstraram preocupação. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), no entanto, pontuou que aqueles onde a vegetação já está degradada não foram incluídos na proposta do Estado. “Não entraram a Vila Aviação, Marabá, Santos Dumont, Tangarás, Chácaras Bauruenses, Tangarás, Santa Rita e a parte ocupada do Manchester”.
A situação é diferente no Vale do Igapó e no Aymorés. Representantes dos assentados questionam se poderão manter atividades de produção agrícola e piscicultura. “Já há uma negociação com o Incra. Quanto ao Igapó, quem já construiu, não vai ter que sair”, observou Rodrigo.
O principal debate, porém, girou em torno da área que pertence, entre outros, às empresas Tilibra e Tiliform. Ricardo Coube e Ricardo Carrijo, que defendem a ocupação da área localizada em trecho urbano, criticaram o rigor das regras. “Por que o Estado não transforma em unidade de conservação as áreas públicas, que correspondem a 70%?”, questionou o segundo.
Diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Domingos Malandrino apontou a escassa divulgação do debate e a inexistência de plano de manejo para as áreas. “Do jeito que está, esse projeto poderá comprometer o desenvolvimento”.
Necessidade
Mesmo os participantes mais ligados a questões ambientais destacaram a necessidade de ampliação e maior transparência sobre o assunto. Entre eles, a presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Bauru (Condema), Mayra Fernandes da Silva, e Hudson Munhoz, do Fórum Pró-Batalha.
Sem conversa
O prefeito de Agudos, Everton Octaviani (PMDB), e o vice de Pederneiras, Juarez Solana de Freitas (PV), participaram da audiência.
Eles demonstram descontentamento com a condução do processo, alegando que os municípios não foram previamente chamados para discutir a criação da unidade de conservação.
Ambos ficaram indignados com a declaração de Kátia Mazzei de que os técnicos do Instituto Florestal não tiveram à disposição os Planos Diretores Participativos de suas cidades. No caso de Bauru, foi considerada a versão de 1996, sendo que a legislação foi atualizada em 2008.
Vai continuar
Favorável à criação da unidade de conservação, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) reiterou o compromisso do governo do Estado em ampliar o debate.
“Com certeza, todas as pontuações que foram feitos e os conflitos revelados nessa audiência serão considerados. Esse foi apenas o início da discussão, que deve mesmo envolver a todos”.
O ambientalista lembrou, porém, que, por conta da lei do Cerrado, de 2009, os proprietários das áreas para as quais a demarcação está sendo proposta já não podem desmatar a vegetação. “Quem faz ou consegue por decisão judicial, quando há reconhecimento de direito adquirido, ou faz ilegalmente”.
Na mesma linha, Kátia Mazzei, do Instituto Florestal, afirmou que as restrições já existem. “O diferencial é que a criação da unidade traz a possibilidade de investimentos para essas áreas, principalmente com recursos oriundos de compensação ambiental”.
A geógrafa disse ainda que a demarcação dos fragmentos apresentados não acontecerá de forma impositiva. “A época da canetada acabou. Essa audiência aconteceu, justamente, para abrir o diálogo. Essa reação já era esperada, mas também acreditava que o debate poderia ter acontecido com contrapropostas”. Novos encontros devem ocorrer em breve, além de oficinas.