A Cocal Comércio e Indústria Canaã de Açúcar e Álcool, da unidade de Paraguaçu Paulista, foi condenada pelo Ministério Público do Trabalho ao pagamento de uma indenização, por danos morais coletivos, no valor de R$ 600 mil por exposição de seus trabalhadores a riscos decorrentes do calor excessivo.
Com a decisão, a empresa deverá elaborar avaliação de risco da atividade de corte manual de cana, oferecendo medidas de aclimatação, orientação e treinamento dos funcionários para evitar a sobrecarga térmica. Ela deve medir o índice chamado de Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG), calculado sob a temperatura e a umidade relativa do ar.
Caso o IBUTG atinja 25, a usina deve conceder períodos de descanso aos cortadores ou, em situações mais graves, suspender as atividades de corte de cana.
O período em que os trabalhadores se mantiverem parados devido à interrupção da atividade pelo calor deve contar como tempo de trabalho, já que ficarão à disposição da usina. Eles serão remunerados com base na média de produção do dia.
Em caso de descumprimento, a Cocal estará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil por item infringido. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.
O lado da Cocal
A Cocal Comércio e Indústria Canaã de Açúcar e Álcool enviou uma nota oficial, onde declara: “A Cocal tomou conhecimento da referida sentença na data de ontem (5/12/2013) e seu Departamento Jurídico ainda está analisando o teor da decisão”. Assina a nota o gerente de Desenvolvimento Organizacional e Comunicação da empresa, Elder Wilson Landgraf.
Outro caso de condenação sucroalcooleira
A Vara do Trabalho de Tupã condenou a Usina Clealco, da unidade de Queiroz, São Paulo, em maio de 2013, devido às mesmas obrigações impostas que teve a Indústiria Cocal, de Paraguaçu Paulista.
A Usina Clealco descumpria a lei que dá proteção ao trabalhador do corte manual de cana-de-açúcar no caso de altas temperaturas e baixa umidade do ar.