Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios paulistas receberão R$ 115 milhões de investimentos da Secretaria do Estado de Saúde, por meio do programa Qualis, que serão aplicados em reformas e/ou ampliações. Bauru e outras 61 cidades da macrorregião foram contempladas.
Por aqui, o posto do Jardim Europa, administrado pela prefeitura, receberá R$ 213 mil para obras. Para os municípios da região, os repasses variam entre R$ 60 mil a R$ 217 mil. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira.
De acordo com a resolução, o município terá prazo máximo de 60 dias para apresentar ao Departamento Regional de Saúde (DRS-6) o projeto básico da obra.
Neste projeto deverão constar o memorial descritivo, cronograma físico financeiro da UBS indicada e declaração assinada por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
O repasse do recurso financeiro será feito de forma parcelada: 80% do valor chegará aos municípios até a emissão da ordem de serviços e os 20% restantes após a apresentação do Atestado de Conclusão da Edificação da Obra.
Os gestores municipais que não apresentarem o projeto da obra no prazo estipulado terão que estornar o recurso recebido. Os municípios contemplados com o financiamento do Governo do Estado terão 12 meses, a contar da data de pagamento da primeira parcela, para concluir a obra.