O prefeito Rodrigo Agostinho assinou, anteontem à tarde, o convênio entre a Prefeitura de Bauru e o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) III, com o objetivo de cooperar na recuperação de detentos que estejam cumprindo pena em regime semiaberto.
O convênio prevê a utilização da mão de obra dos reeducandos na execução de serviços como limpeza pública, ajardinamento, alvenaria, serralheria, entre outros. A parceria ainda inclui a utilização de mão de obra de até 200 reeducandos na execução dos serviços.
Obrigações
Dentre as obrigações assumidas pelo município de Bauru está o pagamento do valor equivalente a 1 salário mínimo a título de bolsa-auxílio (no valor atual de R$ 678,00) e uma taxa de seguro por preso equivalente a R$ 3,70 por mês. O valor deverá ser pago pelos dias efetivamente trabalhados.
O projeto tem o objetivo também de contribuir com a ressocialização de detentos através de medidas que auxiliem na sua educação, em sua capacitação profissional e na busca da conscientização psicológica e social.
Os serviços prestados pelos reeducandos não caracterizarão vínculo empregatício com a prefeitura.