O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru ajuizou ação civil pública contra a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, em Lins (102 quilômetros de Bauru) por manter condições inadequadas de trabalho e expor funcionários a riscos de infecções hospitalares. A entidade pode ser condenada a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Na ação, o procurador Marcus Vinícius Gonçalves pede que a Justiça obrigue a Santa Casa a adequar imediatamente as condições de segurança e saúde do trabalho, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de vestimentas de trabalho e oferta de vestiários adequados e torneiras que evitem a contaminação.
O MPT investiga a entidade pelo descumprimento de itens da Norma Regulamentadora nº 32, que obriga estabelecimentos de saúde a adotar medidas de proteção aos funcionários, de forma a minimizar a exposição a riscos químicos e biológicos, dentre outros.
As principais irregularidades observadas em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estão relacionadas ao risco de contaminação. Foi constatado que os trabalhadores tinham que retornar para casa com vestimentas utilizadas no local de trabalho, levando contaminantes para casa.
No momento da fiscalização, o hospital também não dispunha de vestiários adequados e mantinha lavatórios com torneiras que exigiam o contato com as mãos para a abertura e o fechamento, o que, segundo o MPT, aumenta consideravelmente o risco de infecção hospitalar.
Em 2011, a Santa Casa chegou a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT se comprometendo a sanar as questões apontadas. Nova vistoria, porém, apontou que uniformes de trabalho não estavam sendo disponibilizados para empregados do Pronto-Socorro, pediatria e maternidade por “escassez de recursos”.
Além disso, não havia previsão de instalação de torneiras e vestiário adequado. Durante audiência realizada em outubro, os representantes do hospital deixaram consignado em ata que “atualmente, não há qualquer procedimento em trâmite prevendo a aquisição de vestimentas de trabalho, bem como a construção de vestiários”.
Para o procurador, “as condutas do empregador evidenciam o descaso do hospital Santa Casa de Lins, não somente só para com os seus colaboradores, mas também com relação a toda a comunidade”. Sem alternativas, o MPT ajuizou a ação civil, que tramita na Vara do Trabalho de Lins.
O JC entrou em contato com a Santa Casa de Lins, mas nenhum responsável foi encontrado para falar sobre o assunto. Até o fechamento desta edição, a entidade não havia dado retorno.
Gravidade
Segundo estudo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as taxas de infecção hospitalar reportadas por 182 estabelecimentos públicos de saúde no país (29% do total) passam de 100 mil casos anuais, com 14,35% de letalidade. Outras estatísticas mostram que os índices de infecções podem chegar a 80% em algumas instituições de saúde.
A NR-32 é apontada por especialistas como uma arma eficaz contra a contaminação de profissionais de saúde e pacientes, já que obriga clínicas e hospitais a tomarem precauções relativas à segurança no ambiente do trabalho, como o manuseio correto de objetos perfurocortantes e a disponibilização de uniformes e locais de troca de roupas e lavagem de vestimentas.