Uma semana após a aprovação da lei que vai aplicar reajustes maiores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis mais valiosos, a inércia do poder público municipal sobre os grandes devedores voltou a ser discutida na Câmara Municipal. Os 100 maiores inadimplentes são responsáveis por 57% da dívida referente a este tributo em Bauru.
|
João Rosan |
|
|
|
Vereador Roque Ferreira (PT) solicitou informações à Secretaria Municipal de Finanças |
A prefeitura tem R$ 83 milhões para receber referentes ao imposto, sendo que R$ 48 milhões são devidos por esses 100 contribuintes. A informação foi divulgada pelo vereador Roque Ferreira (PT) na sessão legislativa de ontem, com base em documento oficial fornecido pela Secretaria Municipal de Finanças.
Dentre os grandes devedores, 11 possuem débitos superiores a R$ 1 milhão. O primeiro deve quase R$ 4 milhões. Já o centésimo, pouco mais de R$ 42 mil. Os nomes não foram revelados pelo petista. “Vamos revelá-los quando for oportuno”, disse.
O vereador diz ter decidido tornar os dados públicos por conta do que chamou de discursos e posturas hipócritas durante as discussões sobre o projeto que atualizou a planta genérica e fixou os índices máximos de reajuste de IPTU.
Segundo Roque, figuram na lista dos 100 maiores devedores do imposto proprietários de grandes glebas, entre outros. “Eles deveriam tomar vergonha na cara e pagar o que devem ao município”, afirmou o parlamentar.
Para dimensionar o rombo causado pela inadimplência dos grandes, o vereador do PT exemplificou ações que poderiam ser executadas pelo governo municipal com os R$ 48 milhões devidos.
“Com esse dinheiro, seria possível asfaltar 1.500 quadras de terra ou construir 183 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Outra opção seria perfurar 50 poços de água para dar fim ao problema histórico de abastecimento na cidade”, elencou.
Por telefone
Secretário de Finanças, Marcos Garcia já disse ao JC que os grandes devedores recebem “tratamento diferenciado” com busca proativa por parte da prefeitura. “Nós telefonamos, chamamos para conversar, porque o valor devido é muito representativo”.
Tramita na Câmara Municipal projeto que reestrutura algumas secretarias. Em um dos artigos, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) prevê a criação da Divisão de Cobrança Administrativa e Administração de Créditos Fazendários. A estrutura terá a função de um call center, atuando na cobrança de contribuintes inadimplentes.
Campanha
No dia 29 de novembro, chegou ao fim a campanha anual de regularização dos débitos municipais promovidos pela prefeitura, que conseguiu receber R$ 8,9 milhões e negociar outros R$ 15,4 milhões, parcelados pelos devedores em até cinco anos.
As cartas de cobrança somaram R$ 221 milhões, referentes a débitos contraídos por munícipes ao longo dos anos.
A maior parte da dívida dos era referente ao IPTU que corresponde a 40% total, algo em torno de R$ 88,4 milhões – R$ 5,4 milhões foram quitados durante a campanha. Os débitos pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) eram responsáveis por 36% do valor (R$ 79,5 milhões). O restante dizia respeito a outros créditos em favor do governo municipal.
Prefeitura quer negativar inadimplentes em 2014
Mesmo com o fim da campanha de regularização, o secretário de Finanças, Marcos Garcia, recomenda aos contribuintes devedores que busquem acertar ou negociar seus débitos até o final desse ano, com algumas das condições oferecidas até o final de novembro, entre elas o parcelamento dos valores em até 60 meses. Isso porque a Prefeitura de Bauru já programou executar os inadimplentes no ano que vem.
Atualmente, a consequência mais severa aos devedores é o ajuizamento, que representa um acréscimo moratório mínimo de 12% no montante da dívida. No entanto, outras medidas serão aplicadas para os casos de inadimplências contumazes.
A justificativa de Garcia é que este grupo de devedores adota como política a judicialização de suas obrigações, quer porque não possuem patrimônios passíveis de expropriação ou porque apostam na demora processual, entre outras razões.
Para estes casos, a intenção é realizar a negativação junto aos serviços de proteção ao crédito. A medida já ocorre de forma indireta, nos casos de pessoas jurídicas, que têm suas dívidas ajuizadas, por ação do próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Mas, a partir do próximo ano, o município pretende empregá-la, de modo ativo, também para pessoas físicas.
De acordo com a Secretaria de Finanças, a prática, que tem sido adotada por outros municípios, com excelentes resultados, encontra-se em fase avançada dos estudos da viabilidade jurídica e operacional do procedimento.
Serviço
A regularização dos débitos municipais pode ser realizada via web, acessando ao site: www.bauru.sp.gov.br, link Parcelamento Administrativo.
Os munícipes sem acesso à internet podem procurar o Posto de Atendimento Avançado da Secretaria de Economia e Finanças no Poupatempo - Bauru, na avenida Nações Unidas, 4-44, de segunda a sexta, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.