A data para publicação do edital de licitação para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), avaliada em R$ 123 milhões, é alvo de divergência entre o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e vereadores, tanto da base aliada quanto da oposição. O assunto já causa desconforto político. O chefe do Executivo rejeitou sugestões de adiamento da abertura da concorrência.
Secretário municipal de Administração, Richard Vendramini anunciou que o edital deve ser solto nesta semana. Na última sessão legislativa, realizada na sexta-feira, membros da Câmara Municipal pedissem que a publicação ficasse para 2014, após o período de festas.
Lima Júnior (PSDB) lembrou que a obra será a maior da história de Bauru, envolvendo grande quantidade de recursos. “Fazer às vésperas do Natal e do Ano Novo, enquanto todos estão envolvidos com as festas, parece um pouco estranho. Por prudência e para garantir a transparência, vamos deixar para o ano que vem, prefeito?”, sugeriu na tribuna do Legislativo.
Na mesma hora, o líder do governo Renato Purini (PMDB), fora do microfone, concordou com o tucano. “Quem esperou por 20 anos, pode esperar por um pouco mais de 20 dias”.
Também do partido de Rodrigo, Telma Gobbi (PMDB) subiu à tribuna fazer coro à proposta, alegando que uma janela de 30 ou 60 dias não impactaria no projeto de construção da ETE, viabilizada pela liberação de R$ 118 milhões, a fundo perdido, do governo federal, por meio do PAC Saneamento.
Apesar dos apelos, o prefeito está irredutível e alega não enxergar motivos para adiar o início do processo licitatório, para o qual, na última terça-feira, criou comissão de acompanhamento formada por seis entidades.
Agostinho argumenta a existência de prazos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), que não podem ser descumpridos. Questionado ontem sobre quais eram os prazos, o prefeito respondeu “não saber de cabeça”.
Vale lembrar que o aval para que o município desse início à licitação da estação de tratamento foi dado no dia 30 de setembro, após assinatura de Termo de Compromisso junto à Caixa, que confirma o empenho de recursos federais, anunciados em março deste ano.
Reação
A postura do prefeito, normalmente mais solícita diante das questões levantadas pela Câmara Municipal, gerou revolta entre alguns vereadores, que trocaram telefonemas para conversar sobre o assunto durante a tarde de sábado.
Em entrevista ao JC, o presidente Sandro Bussola (PT) criticou a inflexibilidade demonstrada por Rodrigo, além da real eficácia da comissão de acompanhamento criada por ele.
“Não tenho dúvida sobre a lisura das pessoas nomeadas. Mas acredito que o trabalho delas deveria ter iniciado durante a elaboração do edital, que é uma etapa extremamente importância para transparência de um processo licitatório. Agora, o que realmente será acompanhado?”, questionou o petista.
Cadeira legislativa
Durante a última sessão da Câmara Municipal, Raul Gonçalves Paula (PV) sugeriu que o Poder Legislativo também indicasse um membro para a comissão de acompanhamento da licitação da ETE, mais precisamente o consultor administrativo e financeiro da Casa, Alexandre Antonio Previero.
Consultado sobre a possibilidade, Rodrigo Agostinho ponderou que não incluiu representantes dos vereadores no grupo em função do caráter fiscalizador já atribuído constitucionalmente à Câmara. “Se não me engano, há uma lei municipal que tira o Legislativo da participação de conselhos e comissões, mas se eles realmente querem, não vejo problema”, disse.
Já compõem a comissão os engenheiros João Carlos Herrera e Ralph Ribeiro Júnior, da Assenag e da Batra, respectivamente; o advogado Adilson Elias de Oliveira Sartorello, indicado pela OAB de Bauru; Pauo Roberto Martinello, da Acib; Fernanda Arietta Previdello, do Comusae; e Rafael Santana de Lima, do Cadem.
O Conselho de Fiscalização do Fundo de Tratamento do Esgoto (FTE) foi convidado a indicar um membro para a comissão de acompanhamento, mas declinou da proposta. Isso porque o órgão tem como missão fiscalizar a aplicação dos recursos na construção da estação e não faria sentido que um de seus integrantes analisasse medidas já acompanhadas por si anteriormente.
Tradicional
Rodrigo Agostinho (PMDB) desistiu do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para a obra. “Esse modelo não permite aditivo, o que é bem interessante. Por outro lado, ele pula algumas etapas. Muita gente ainda não acredita nesse sistema. Vou esperar ele ser maturado”.
Além disso, Rodrigo avalia que o RDC, apesar de mais ágil, permite a participação de “paraquedistas”, que possam não possuir as condições e estrutura necessárias para executar a obra. “Isso porque a habilitação da empresa acontece depois. Primeiro é realizada a abertura do envelope de preço”, explica.
Secretário municipal de Administração, Richard Vendramini informa que o edital de licitação já foi concluído e aguarda apenas o parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos para ser publicado, o que deve ocorrer até o final da próxima semana.