A Agência Nacional de Cinema (Ancine) anunciou, na tarde desta última terça-feira (17), que investirá cerca de R$ 400 milhões no audiovisual brasileiro por meio do Fundo Setorial do Audiovisual, que terá três novas linhas de ação, além das cinco atuais, e um sistema de financiamento automático para empresas.
O total disponibilizado corresponde a 40% do orçamento do FSA para este ano (R$ 990 milhões); o restante da verba foi contingenciado pelo governo federal.
"Isso tem a ver com o clamor, em particular da imprensa, pelo ajuste fiscal, para que o Estado brasileiro faça reservas de recursos vultosos para honrar a dívida pública", disse Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine, que fez o anúncio ao lado da ministra da Cultura, Marta Suplicy, em um auditório lotado de representantes do audiovisual nacional.
Apesar de ter perdido mais da metade de seu orçamento, Rangel lembrou que os R$ 400 milhões disponíveis para esta quinta chamada equivalem ao total já investido pelo FSA em suas quatro chamadas anteriores (2008, 2009, 2010 e 2012), nas quais foram selecionados 339 projetos, sendo 246 para cinema e 93 obras para TV.
A grande expectativa era pela anúncio das novas linhas de financiamento, e elas incluirão uma para "projetos de produção de longas-metragens com propostas de linguagem inovadora e relevância artística".
Esta linha, que será focada em filmes de baixo e médio orçamento, receberá R$ 20 milhões, que poderão ser pleiteados pelos produtores --as regras de seleção serão anunciadas no próximo dia 26, mesma data em que as inscrições serão abertas, no site da Ancine (www.ancine .gov.br).
Outra das novas linhas destinará R$ 33 milhões para o desenvolvimento de projetos e formatos de obras audiovisuais. As quatro linhas já existentes do FSA receberão R$ 205 milhões do total anunciado e terão datas de inscrições em períodos distintos --a primeira delas será aberta em 26 de dezembro.
Financiamento automático
O presidente da Ancine também anunciou a criação de uma linha para projetos de TV (com orçamento de R$ 30 milhões), na qual a seleção será feita pelas operadoras.
"A programadora deverá se comprometer com algum mecanismo transparente de seleção de projetos de produção independente para compor sua grade de programação", disse Rangel. "Com isso, pretendemos [ter] maior compromisso das televisões com a programação independente e mais agilidade na colocação destas obras na grade de programação."
Uma das iniciativas mais esperadas pelos grandes produtores, por sua capacidade de agilizar a distribuição do dinheiro, era o chamado Sistema de Suporte Financeiro Automático.
Em vez de dar dinheiro para projetos selecionados por edital público, ele distribuirá R$ 40 milhões para empresas "que apresentem resultados de comercialização", segundo regras que foram definidas pelo Comitê Gestor do FSA e que serão anunciadas na data de abertura das inscrições, 30 de janeiro de 2014.
"O sistema de suporte automático estimula a meritocracia, o reconhecimento do desempenho. E estou falando de todos os desempenhos, da venda para TV aberta e por assinatura, do lançamento em salas de cinema, da colocação em qualquer segmento de mercado. Isso permite a permanência daquilo em que se acerta, a valorização do mérito", disse Rangel.