A coordenação do Programa Minha Casa Minha Vida em Bauru lembra aos titulares sorteados para os três primeiros condomínios do Programa que ainda não apresentaram a documentação que o prazo termina nesta sexta-feira, dia 20. O Programa é destinado a famílias com renda de até R$ 1.600,00.
A coordenação afirma que não há previsão de prorrogação deste prazo. De acordo com a coordenadora do Programa em Bauru, a vice-prefeita Estela Almagro, 325 titulares convocados ainda não haviam feito a entrega dos documentos até ontem. Quem não comparecer à sede do Programa nesse período será automaticamente desclassificado e serão chamados os suplentes necessários para fechar a quantidade de unidades contratadas.
O sorteio foi realizado no dia 26 de outubro e os sorteados titulares tiveram prazo para apresentar toda a documentação necessária. As convocações dos faltantes foram feitas nas edições de 12 e 14/12/13 do Diário Oficial de Bauru. Trata-se dos empreendimentos Residencial Água da Grama (560 unidades habitacionais), Condomínio Residencial Três Américas II (384 unidades) e Condomínio Residencial Santana (576 unidades). A Resolução é a nº 09/2013, que traz as seguintes deliberações. Artigo 1º - Ficam convocados a comparecerem, no período de 12 a 20 de dezembro de 2013, na Sede da Coordenadoria da Habitação de Interesse Social MCMV, à rua Agenor Meira nº 6-28, Centro, Bauru, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, munidos da documentação.
Art. 2º - A documentação necessária (original e cópia) deverá ser apresentada no ato do atendimento, sendo: Parágrafo 1º - Para os sorteados que já possuem Cadúnico (número da inscrição social): RG (original e cópia), CPF (original e cópia), certidão de casamento ou nascimento (original e cópia), comprovante de residência (original e cópia).
Parágrafo 2º - Para os sorteados que ainda não possuem Cadúnico (número de inscrição social): Responsável legal: carteira de identidade (RG), CPF, título de eleitor, comprovante de endereço (água, luz, telefone e outros), carteira profissional (CTPS) mesmo se não estiver empregado, holerite atualizado ou recibo atualizado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, certidão de casamento com averbação de separação/divórcio (quando for o caso), certidão de óbito do cônjuge (quando for o caso), Comprovante NIS/PIS/Pasep.
Companheiro (a) ou esposo (a): carteira de identidade (RG), CPF, titulo de eleitor, carteira profissional (CTPS) mesmo se não estiver empregado, holerite atualizado ou recibo atualizado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, certidão de casamento com averbação de separação/divórcio (quando for o caso), certidão de óbito do cônjuge (quando for o caso), comprovante NIS/PIS/Pasep.
Filhos menores de 16 anos: certidão de nascimento e carteira de identidade RG (se possuir), declaração escolar atualizada. (Emei, Emef, creche, escolas estaduais e particulares). Filhos maiores de 16 anos: carteira de identidade (RG), CPF, titulo de eleitor (se possuir), carteira profissional (CTPS) mesmo se não estiver empregado, holerite atualizado ou recibo atualizado, certidão de nascimento ou certidão de casamento (quando for o caso), certidão de casamento com averbação de separação/divórcio (quando for o caso), certidão de óbito do cônjuge (quando for o caso), comprovante NIS/PIS/Pasep e declaração Escolar.
Filhos maiores de 18 anos: carteira de identidade (RG), CPF, título de eleitor, carteira profissional (CTPS) mesmo se não estiver empregado, holerite atualizado ou recibo atualizado, certidão de nascimento ou certidão de casamento (quando for o caso), certidão de casamento com averbação de separação/divórcio (quando for o caso), certidão de óbito do cônjuge (quando for o caso), Comprovante NIS/PIS/Pasep e declaração escolar (se for o caso).
Caso haja mais pessoas residindo na mesma residência, apresentar: carteira de identidade (RG), CPF, titulo de eleitor, carteira profissional (CTPS) mesmo se não estiver empregado, holerite atualizado ou recibo atualizado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, certidão de casamento com averbação de separação/divórcio (quando for o caso), certidão de óbito do cônjuge (quando for o caso), comprovante NIS/PIS/Pasep.
Os aposentados e pensionistas levar o número do benefício. Se houver criança que não reside com a mãe, mas resida na casa, levar termo de guarda. Apresentar prova do estado civil de todos os moradores da residência, que pode ser a certidão de nascimento, casamento, óbito ou união estável. Parágrafo Único - Os Sorteados que não comparecerem no período estabelecido pela presente resolução serão considerados como desistentes da unidade residencial contemplada, acarretando a exclusão do núcleo familiar informado no cadastro.
Art. 3º - Os sorteados assumem a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas, sendo que serão excluídos de qualquer etapa do processo quando não conseguirem a comprovação dos requisitos exigidos. Juntamente com a esolução, o Diário Oficial publica a relação de nomes dos sorteados titulares para os três condomínios que ainda não entregaram a documentação.
Portanto, os sorteados titulares para os condomínios Água da Grama, Residencial Três Américas II e Residencial Santana que ainda não entregaram a documentação necessária na sede do Programa Minha Casa Minha Vida, na Rua Agenor Meira, 6-28, devem fazê-lo até este dia 20 de dezembro, sob pena de serem descredenciados e perderem o direito aos imóveis.