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Divulgação/SSP |
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Prefeito está em SP desde ontem, quando se reuniu com secretário de Segurança, Fernando Grella |
A Fundação Regional de Saúde vai sair do papel no ano que vem, garante seu idealizador, o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti. Agudos aprovou lei de adesão e será a quarta prefeitura instituidora da entidade, cujo registro em cartório está programado para o início de janeiro.
Em Bauru, há chances de que, já em 2014, as atividades da fundação superem a contratação de equipes multidisciplinares para o Programa Saúde da Família (PSF), como fora anunciado anteriormente. Atualmente, elas são 10, mas a promessa era de 26.
O secretário adianta que a entidade poderá contratar médicos para atuarem na rede de urgência e emergência do município.
Atualmente, as escalas do Pronto-Socorro Central (PSC), Pronto Atendimento Infantil (PAI) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) são fechadas – ou quase – por plantões extras desses profissionais, que recebem mais de R$ 1.300 por 12 horas de trabalho, o que consome gastos muito além da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde.
“De cara, na fundação, queremos tratar da carreira do médico socorrista, contratado pela entidade para prestar serviços na rede de urgência e emergência. Esse é um interesse em comum entre as quatro cidades que devem instituí-la”, ressalta Monti.
O secretário conta que Agudos decidiu aprovar lei para que o município participe como instituidor da entidade por conta de dificuldades nos serviços de pronto atendimento.
“A entrada deles dá um peso interessante para a fundação. Por mais que algumas pessoas não queiram, esse será o caminho. É um movimento intrínseco do sistema de Saúde. Agudos sentiu isso e enxergou na entidade a possibilidade de resolver o problema local”.
Pederneiras também tem interesse de participar da entidade por conta da UPA da cidade. Já em Macatuba, bem como Bauru, o foco estaria no PSF. Por aqui, as contratações são feitas pela Sorri. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já apontou, no entanto, que entidades privadas não podem exercer esse papel.
A ampliação das equipes, prometida na primeira campanha do prefeito Rodrigo Agostinho, não aconteceu também por conta do limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Contratados pela Fundação Regional de Saúde, esses profissionais não serão incluídos na folha da administração direta.
Gestão hospitalar
O Plano Plurianual para os exercícios orçamentários de 2014 a 2017 prevê a destinação de R$ 2,6 milhões para a Fundação Regional de Saúde. O repasse da prefeitura para entidade pode ser bem maior caso vingue a proposta que será discutida em reunião na manhã de hoje, junto ao secretário estadual de Saúde, David Uip.
O Estado deseja que o município assuma alguns serviços hoje gerenciados pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), prestados no Hospital de Base. “São aqueles que não necessariamente dependam da estrutura hospitalar. Internações e cirurgias, por exemplo, não entram”, observa Monti.
Fernando diz que a administração local está disposta a isso com a condição de que os mesmos valores repassados pelo Estado à entidade de Botucatu cheguem aos cofres da prefeitura. “Inevitavelmente, alguns desses serviços devem recair sobre a fundação. Outros que já são prestados por terceiros podem ser contratados pela nossa secretaria”.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, com a regulação da prefeitura, esses serviços serão otimizados. “Hoje é muito complicado. Paciente vai à unidade básica, precisa de um exame e não consegue. Nosso objetivo é corrigir isso”.
Tudo?
Fernando Monti afirma ainda que não está descartada a possibilidade de o município assumir o gerenciamento integral do Hospital de Base, por meio da Fundação Regional de Saúde.
Para isso, no entanto, seria necessária a recuperação estrutural e de equipamentos da unidade, atualmente administrada pela Famesp.
“O secretário David Uip, em visita a Bauru, cogitou a construção de um novo hospital. Mas acho que foi só a impressão de quem viu pela primeira vez. Acreditamos na possibilidade de modernização e reforma do Base”.
Um detalhe
Qualquer fundação depende da análise do Ministério Público Estadual, especificamente da curadoria das Fundações, que, em Bauru, tem como titular o promotor Luís Gabos. No entanto, de acordo com o entendimento do jurídico da prefeitura, o procedimento é dispensável em função do estatuto da entidade regional ter força de lei, após apreciação da Câmara Municipal.
“A informação que chegou a mim é que não seria necessário. Mas, em breve, terei essa conversa com o promotor para me certificar disso”, pontua Fernando Monti. Ao Jornal da Cidade, Luís Gabos confirmou a procedência do entendimento.