Ontem, no salão do nobre da Instituição Toledo de Ensino (ITE), a Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, promoveu a cerimônia de assinatura dos convênios com as entidades socioassistenciais para a manutenção de serviços em 2014.
O ato foi presidido pela secretária da Sebes, Darlene Tendolo, e acompanhado pelo presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, José Carlos Augusto Fernandes; pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sandra Franco, e do representante do Sindicato dos Químicos, Vanderlei Oliveira. Também compareceram à cerimônia o secretário de Agricultura e Abastecimento, Francisco Maia e o presidente do Departamento de Água e Esgoto, Giasone Candia.
Durante a cerimônia, a secretária fez uma homenagem de agradecimento ao prefeito Rodrigo Agostinho pela valorização e apoio que tem dado à área socioassistencial do município. Entidades parceiras da Sebes também foram homenageadas. Para 2014, a prefeitura destinou recursos da ordem de R$ 23.470.310,61 milhões. Os valores serão repassados via Sebes para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal da Assistência Social.
A parceria entre o poder público e as instituições atende as exigências legais do Município e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dentro do processo de implantação e consolidação do Sistema Único de Assistência Social/SUAS.
Com isso, somente os recursos municipais, através dos Fundos Municipais, saem de um patamar de R$ 19.566.010,55 neste ano, para R$ 23.470.310,61 em 2014, o que significa no montante geral via Fundo, um incremento de R$ 3.904.300,06.
Somados a esses valores, há ainda uma previsão de R$ 700.000,00 a serem alocados junto a FMAS proveniente da empresa Sodexo, operadora dos cartões magnéticos referentes ao vale-compra dos servidores municipais, conforme previsto no edital de licitações, processo vencido pela empresa. No geral, considerando a execução direta e indireta, o montante previsto para o Fundo Municipal da Assistência Social é de R$ 24.157.209,62 e para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, R$ 1.930.581,62.
Os convênios preveem repasses a entidades socioassistenciais que atuam nas áreas de atenção à criança e adolescente, adolescentes e jovens, apoio à convivência familiar e comunitária, ao idoso, documentação civil, inclusão produtiva – preparação para o trabalho e renda, pronto-atendimento social, preparação para o primeiro emprego, centro dia para idosos, proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e famílias, proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida, pessoa com doença crônico-degenerativa, erradicação do trabalho infantil.
As despesas relativas aos repasses ao setor privado, como acontece anualmente, estão devidamente previstas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na peça orçamentária de 2014.