O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou a decisão da Câmara Municipal de São Paulo que criou cotas para negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal.O projeto de lei assinado por toda a bancada do PT na Casa garante 20% das vagas dos concursos públicos na cidade de São Paulo para a comunidade negra. Se houver sobra de vagas, elas serão distribuídas para todos.
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A separação de vagas também terá que ser feita nos cargos comissionados, segundo estabelece o texto da lei 15.939, publicada nesta terça-feira (23) no "Diário Oficial" da Cidade.
A criação de cotas para negros no serviço público, que existe em várias cidades e alguns Estados do Brasil, está sendo discutida também no âmbito federal.
Existe um projeto de lei, encaminhado ao Congresso pela presidente Dilma (PT) no mês passado, que também prevê a criação de cotas para o serviço público, nas mesmas proporções que a lei paulistana determina.
Neste mês também entrou na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que também estabelece uma cota de 20% para os negros que disputarem concursos públicos no Estado. O mesmo critério terá que ser usado, caso o projeto seja aprovado, para os cargos em comissões.
Parque na rua Augusta
O prefeito também aprovou a criação do Parque Municipal Augusta, em um terreno de 24.752 m localizado entre as ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, na Consolação.
De acordo com publicação no "Diário Oficial" da Cidade, "o referido parque terá como referência atividades relacionadas à prática de atividade física, educação ambiental e preservação da memória paulistana."
O texto diz ainda que "as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário."
Em 2008, a área havia sido declarada como de utilidade pública pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD).Porém, em agosto deste ano, o decreto venceu e o governo municipal não concluiu o processo de desapropriação da área. A Secretaria do Verde e Meio Ambiente alegou, à época, que não havia dinheiro.
Em novembro, foi divulgada a compra do terreno pelas incorporadoras Setin e Cyrela que pretendiam construir ali duas torres.
Desde então, o local tornou-se sido palco de festas e ocupações de moradores da região e ativistas que defendem a preservação da área verde.
A aprovação do parque era esperada desde o último dia 18, quando os vereadores Ricardo Young (PPS) e Nabil Bonduki (PT) encontraram o prefeito para falar sobre o assunto e anunciaram que ele era favorável ao parque.