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Arquivo/Malavolta Jr. |
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Secretário Marcos Garcia diz que pessoas físicas com débitos poderão ser negativadas |
Após a campanha de regularização de débitos promovida pela Prefeitura de Bauru, o governo começa a emitir, nos próximos dias, carnês dos parcelamentos administrativos de 2014. Foram impressos em torno de 10 mil deles, que serão entregues nos domicílios dos munícipes que aderiram à iniciativa. A expectativa é de que todos sejam recebidos até o dia 17 de janeiro.
O total a receber por meio desses carnês é de R$ 12,4 milhões, quase a totalidade dos R$ 15,4 milhões parcelados nas 4.250 negociações viabilizadas pela última campanha, que permitiu o prolongamento dos débitos em até cinco anos.
Até o final de novembro, a administração conseguiu também receber R$ 8,9 milhões à vista; dinheiro que viabilizou o pagamento do décimo terceiro dos funcionários públicos.
Como noticiou o JC, em 2013, o total de dívidas junto à prefeitura era de R$ 221 milhões, a maior parte referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Os carnês, no entanto, também são referentes a outras campanhas de regularização de débitos, incluindo os dois últimos Refinanciamentos Fiscais (Refis), de 2005 e 2011.
Secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia explica que, há três anos, o município passou a fornecer os carnês do parcelamento como forma de facilitar o recolhimento, acabando com a antiga necessidade de terem de ser retirados após a virada do ano. No entanto, alguns cuidados devem ser observados.
Ele esclarece, contudo, que não há como garantir a entrega dos carnês, quando houver mudança de endereço do munícipe, sem a devida atualização cadastral.
A obtenção dos boletos, segundo Garcia, é um dever legal dos munícipes, que deverão ficar atentos às datas de vencimentos das parcelas para não sofrer sanções legais.
O atraso no recolhimento do parcelamento, além de fazem incidir a cobrança de acréscimos moratórios (juros e multa), pode causar a perda de benefícios, como o desconto de pontualidade, de até 25% nos juros financeiros do parcelamento, ou mesmo, a perda de condições especiais de pagamento.
Além disso, no caso de rescisão do acordo por falta de pagamento, a legislação atual do parcelamento prevê o recolhimento antecipado de até 25% da dívida renegociada.
Serviço
Os munícipes que não receberem os carnês pelos correios podem obter os boletos pela internet no site oficial do Município: www.bauru.sp.gov.br, banner do “Parcelamento Administrativo”.
Outra opção é comparecer ao Posto Avançado de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, no Poupatempo Bauru, que fica na avenida Nações Unidas, 4-73, esquina com a rua Inconfidência.
Concentração da dívida
Na edição de 14 de dezembro, o Jornal da Cidade revelou que os 100 maiores devedores de IPTU são responsáveis por 57% da dívida referente a este tributo em Bauru.
A prefeitura tem R$ 83 milhões para receber referentes ao imposto, sendo que R$ 48 milhões são devidos por esses 100 contribuintes.
Dentre os grandes devedores, 11 possuem débitos superiores a R$ 1 milhão. O primeiro deve quase R$ 4 milhões. Já o centésimo, pouco mais de R$ 42 mil.
Com esse dinheiro, seria possível asfaltar 1.500 quadras de terra ou construir 183 Unidades Básicas de Saúde (UBS). Outra opção seria perfurar 50 poços de água para dar fim ao problema histórico de abastecimento na cidade.
Devedores serão negativados em 2014
A Prefeitura de Bauru já programou executar os inadimplentes no ano que vem. Atualmente, a consequência mais severa aos devedores é o ajuizamento, que representa um acréscimo moratório mínimo de 12% no montante da dívida. No entanto, outras medidas serão aplicadas para os casos de inadimplências contumazes.
A justificativa do secretário Marcos Garcia é que este grupo de devedores adota como política a judicialização de suas obrigações, quer porque não possuem patrimônios passíveis de expropriação ou porque apostam na demora processual, entre outras razões.
Para estes casos, a intenção é realizar a negativação junto aos serviços de proteção ao crédito. A medida já ocorre de forma indireta, nos casos de pessoas jurídicas, que têm suas dívidas ajuizadas, por ação do próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Mas, a partir do próximo ano, o município pretende empregá-la, de modo ativo, também para pessoas físicas.
De acordo com a Secretaria de Finanças, a prática, que tem sido adotada por outros municípios, com excelentes resultados, encontra-se em fase avançada dos estudos da viabilidade jurídica e operacional do procedimento.
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