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Bertinho Prates/PC Notícias |
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Prefeito José Olderige (foto) não consegue acordo com a Câmara de Vereadores |
Queda de braço entre prefeitura e Câmara de Ubirajara (76 quilômetros de Bauru) pode travar a assinatura de um convênio e deixar 260 servidores sem 13º salário. O prefeito José Olderige Jacinto de Siqueira (PP) acusa o presidente do Legislativo, Fabrício Florêncio Soares Corrêa (PSB), de não atender pedido para convocação de sessão extraordinária. O vereador se defende e diz que está apenas cumprindo o Regimento Interno da Casa. O impasse entre os dois poderes já chegou à esfera judicial (leia mais abaixo).
Entre o final de novembro e início de dezembro, o Executivo encaminhou à Câmara quatro projetos de lei que, segundo o prefeito, deveriam ser votados neste ano. O primeiro autoriza assinatura de convênio entre o município e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para construção de ponte orçada em R$ 1,250 milhão. O segundo autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a fazer a conexão de residências na rede coletora de esgoto.
O terceiro projeto pede autorização dos vereadores para que a prefeitura parcele débitos com contribuição previdenciária (INSS). Já o último – e mais polêmico – autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para pagamento de despesas como água, luz, telefone, combustível, folha de pagamento de dezembro, 13º salário e encargos sociais. No último dia 10, a prefeitura enviou ofício ao Legislativo solicitando a convocação de sessão extraordinária para votação dos projetos.
Mandado de segurança
Sem receber resposta da Casa, o Executivo reiterou o pedido no dia 17. No dia 19, a prefeitura protocolou mandado de segurança no Fórum de Duartina para tentar garantir a convocação da sessão extraordinária. O juiz Luis Augusto da Silva Campoy concedeu liminar obrigando o presidente da Câmara a designar data para a realização da reunião até o dia 31 de dezembro, com comunicação a todos os vereadores, sob pena de multa diária de R$ 1 mil e crime de desobediência.
No dia 20, 129 servidores chegaram a protocolar abaixo-assinado no Legislativo pedindo a votação do projeto de lei que pede a abertura de crédito suplementar alegando que, por lei, o prazo para o pagamento do 13º salário vencia naquele dia. Por meio de nota, Corrêa explicou aos funcionários públicos que seria “inviável” realizar a sessão naquela data pelo fato do Regimento Interno exigir a convocação dos vereadores com 48 horas de antecedência.
Ele também esclareceu que o projeto abrangia 23 itens, sendo seis deles referentes aos servidores e outros 17 relativos a outras despesas da administração, e defendeu realização de abaixo-assinado para cobrar a reposição salarial da categoria. “Se o 13º salário não saiu até agora, não foi por culpa da Câmara, e sim do prefeito, porque ele teve o ano inteiro para controlar os gastos e evitar esta situação vergonhosa no fim do ano”, declarou.
Interpretação
O presidente da Câmara alega que não colocou em votação o projeto de lei da suplementação de verba por uma “questão regimental”. “Esse projeto só não foi votado por pura questão regimental. Na hora em que foi apresentado o projeto, não tinha o parecer (das comissões permanentes) e não teve como eu votar”, diz.
De acordo com Corrêa, o prazo para a convocação de sessões extraordinárias está previsto no Regimento Interno da Casa. “Eu tenho o mínimo de três dias a partir do ofício que ele (prefeito) me manda e o máximo de 45 dias”, explica.
Ele revela que irá cumprir a liminar concedida no mandado de segurança. “O juiz deu a liminar para eu designar a data até o dia 31 e não para fazer a sessão”, interpreta. “Eu vou escolher a data e vou marcar o dia da sessão”. Na avaliação do vereador, os recursos públicos não estão sendo bem gerenciados pelo chefe do Executivo. “Ele quebrou a prefeitura e, agora, quer jogar nas minhas costas a responsabilidade de tudo isso”, reclama.
Segundo o vereador, a prefeitura atrasou o recolhimento do INSS dos servidores por três meses, gerando dívida de cerca de R$ 380 mil. “Hoje, se um funcionário se machucar, ele não consegue nem receber benefício”, conta.
Ele criticou a alegação do prefeito de que sua atitude poderá prejudicar a cidade. “Isso é responsabilidade do prefeito. Ele tem responsabilidade sobre a saúde financeira da prefeitura e não a Câmara Municipal. Aqui está tudo em dia”, declara.
“Esse negócio de perder convênio é por causa da certidão negativa que é fornecida às prefeituras. Como ele não pagou o INSS, e não sei onde ele colocou o dinheiro, não sai essa certidão”.
Prejuízos
O prefeito de Ubirajara adianta que, se o presidente da Câmara não convocar e realizar a sessão extraordinária até o dia 31, irá recorrer novamente à Justiça sob a alegação de que ele descumpriu uma ordem judicial. “Nós não podemos deixar 250 funcionários sem 13º por um capricho dele”, afirma. “Ele não está prejudicando a mim, o prefeito. Ele está prejudicando 260 funcionários, 84 casas populares, um caminhão basculante que está só esperando a dotação para eu assinar o convênio, uma ponte no valor de R$ 1,250 milhão no nosso município, a ligação na rede da Sabesp de um bairro que não tem essa ligação”.
De acordo com Siqueira, o prazo para a assinatura do convênio para a construção da ponte, que irá desviar o trânsito de veículos pesados da rua principal da cidade, vence hoje. “Eu vou ter que correr atrás para reconsiderar esse convênio”, diz. Já o débito com o INSS, segundo ele, foi parcelado em 36 meses e a primeira parcela já foi paga.
O prefeito nega que a prefeitura esteja sem dinheiro em caixa. “Nós temos o dinheiro, mas não temos a verba. Não foi eu que fiz o orçamento no ano passado. Eu peguei o orçamento pronto. O nosso presidente não sabe o que é uma dotação orçamentária, uma suplementação de verba”, afirma.