Há quem afirme que o ano de 2013 foi mais um ano perdido na Previdência Social brasileira. Concordo. Perdemos a chance de fazer uma grande reforma, especialmente no financiamento. Novos refis, mais renúncias contributivas e mais desonerações contributivas ampliaram o rombo da Previdência, sem falar que a sonegação, evasão, elisão, brechas legais, baixa recuperação de créditos administrativos e fiscais e baixa qualidade de gestão na Receita, o aumento crescente e assustador da despesa com os rurais, comprometeram ainda mais a capacidade da Previdência de responder às expectativas do povo brasileiro.
A detecção é a seguinte: 70% dos benefícios da Previdência são de salário mínimo e os benefícios concedidos e mantidos, em 2013, não chegaram, em termos de valor médio, a dois salários mínimos. Há dez anos, 4,5 milhões de urbanos recebiam o mínimo, Hoje, são 8,0 milhões. Preocupa. Isto não é apenas ruim, é péssimo. Escapou-nos a chance de, numa reforma da Previdência, trazer o Seguro Desemprego e a Previdência Aberta dos planos de bancos e seguradoras para o Ministério da Previdência.
Passou-nos a oportunidade de implantar de vez a Previdência Direta, com o INSS vendendo planos diferenciados, com taxas mais baratas de administração - e carregamento, como o Tesouro Direto, que vende títulos, mas garantidos pelo Tesouro Nacional.
Não acabamos com o fator previdenciário que foi imposto para reduzir o déficit da Previdência. Não reduziu coisa nenhuma, apenas achatou e retardou a concessão de benefícios. A idade mínima não foi implantada para as aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social. Perdemos a chance de corrigir as distorções nas pensões. Apesar de serem de valor baixo monetário, no máximo dois salários mínimos, pessoas que não trabalharam e não contribuíram podem levar um beneficio a durar 80 anos, sem nenhuma sustentação atuarial.
Não instituímos a desaposentação, corrigindo duas hediondas injustiças: a primeira que leva o aposentado a voltar a trabalhar e a contribuir, sem expectativa de um novo beneficio ou de melhorar o seu benefício; a segunda, violação do princípio universal de que não pode existir contribuição sem contrapartida.
Não revogamos a contribuição dos inativos públicos da União, Estados e municípios. Não houve velocidade na implantação do Plano de Expansão do INSS, para se instalar em cidades com mais de 20 mil habitantes. Faltou a reestruturação da carreira dos previdenciários, de fortalecer o quadro de recursos humanos, hoje metade do que era há 20 anos.
Perdemos os anéis, mas não perdemos os dedos. O INSS segue sendo a maior seguradora da América Latina, com 51 milhões de contribuintes e 31 milhões de beneficiários. Em 3.773 dos 5.561 municípios os pagamentos do INSS superam o Fundo de Participação dos Municípios.
O autor, Paulo César Regis de Souza, é vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS