A Prefeitura de Bauru iniciou o recadastramento dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e representantes legais que recebem o benefício de ajuda de custo para filhos portadores de deficiência.
O recadastramento segue até o dia 31 de março. Os servidores que não se recadastrarem terão o benefício suspenso. A Secretaria Municipal da Administração informa que são 101 servidores beneficiários.
Para o recadastramento, o servidor/pensionista estatutário deve dirigir-se à Seção de Serviço Social, na rua Marcondes Salgado, 2-45, levando atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde); declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão; RG e CPF do dependente, se tiver; e declaração da Funprev, constando que o filho está cadastrado como portador de deficiência.
Para solicitar a declaração na Funprev, o responsável deve comparecer à fundação munido de holerite atualizado, documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, certidão de nascimento, RG e CPF do dependente, atestado médico recente e a declaração negativa de beneficio assistencial do INSS.
Os servidores celetistas devem levar atestado médico recente que comprove a deficiência permanente e definitiva, com CID (código internacional de saúde); declaração do INSS informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício assistencial por este órgão; RG e CPF do dependente (se houver); documentos pessoais e comprovante de residência do servidor.
Serviço
Após obter toda a documentação o responsável deverá agendar horário na Seção de Serviço Social, pelo telefone 3227-5650, das 8h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta.