O edital da concorrência pública para escolher uma empresa para prestar serviços de ônibus circular em Agudos (13 quilômetros de Bauru) foi suspenso ontem pelo prefeito Everton Octaviani (PMDB). O motivo é dúvidas jurídicas na licitação. O objetivo é repassar o serviço à empresa especializada de transporte, mas com a tarifa zero.
A concorrência tinha sido anunciada no final de dezembro. A cidade ficou conhecida nacionalmente no ano passado por adotar a tarifa gratuita no transporte público, uma das reivindicações do Movimento Passe Livre (MPL) que desencadeou a onda de protestos na capital, quando a prefeitura paulistana autorizou aumento de R$ 0,20 na tarifa de ônibus do município.
Em Agudos, se fosse terceirizado o serviço a remuneração da empresa seria feita pela prefeitura por quilômetro rodado, justamente o que gerou dúvidas da legalidade. Diante disso, o prefeito decidiu adiar a concorrência para reavaliar se adotará outro sistema.
Octaviani declarou que a intenção é melhorar os serviços atualmente prestados pela frota de 15 ônibus da prefeitura. Nos últimos meses, houve até paralisação por algumas horas. Pelo edital suspenso a empresa seria escolhida por licitação para operar com sete ônibus. Entre as exigências ela teria de oferecer acessibilidade a deficientes, rede wi-fi (acesso à Internet sem fio), câmeras de segurança, sistema de cadastramento dos passageiros eletronicamente e ônibus com o máximo dois anos de uso.
A prefeitura atualmente investe cerca de R$ 2 milhões por ano para manter o transporte coletivo gratuito. Pelas contas da administração, a terceirização baixaria o custo para R$ 1,7 milhão. O transporte de estudantes continuaria sob responsabilidade da prefeitura.