A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara de Agudos (13 quilômetros de Bauru) para apurar suposto descaso e negligência por parte de médicos do Pronto-Socorro (PS) e irregularidades na Associação do Hospital de Agudos (AHA) irá recorrer à Justiça para tentar ouvir o provedor do Hospital de Agudos, Sérgio de Abreu Camargo, e o diretor administrativo, Alberto Alves Lima. Eles haviam sido convocados para prestar esclarecimentos nesta semana, mas não compareceram à reunião da comissão.
Segundo o Legislativo, o provedor deveria ser ouvido na última terça-feira. Já a oitiva do diretor administrativo estava prevista para quarta-feira. A convocação foi entregue aos dois no dia 10. Na segunda-feira, eles teriam enviado ofício ao presidente da CEI, Adriano Delfino, o Drikão (PMDB), comunicando que não iriam participar da reunião. Um novo ofício foi entregue aos representantes do hospital reforçando a importância dos esclarecimentos, mas eles mantiveram sua decisão.
O presidente da CEI declarou que a recusa de Camargo e Lima é, no mínimo, estranha, já que, na última sessão do ano passado da Câmara, ocorrida em dezembro, o provedor fez graves acusações e denunciou que 20% da verba destinada mensalmente pela prefeitura à AHA para a manutenção do PS era usada, por determinação do município, para pagar profissionais indicados pela pasta da Saúde que não mantinham qualquer tipo de vínculo com serviços de urgência e emergência.
O vereador Glauco Batata (PMDB), relator da CEI, ressaltou que a reunião seria uma oportunidade da diretoria prestar esclarecimentos sobre os fatos que já foram apurados através de depoimentos e documentos. Segundo ele, os membros da comissão estudam uma forma de intimar judicialmente o provedor e o diretor. Omar Cunha (PTN), membro da CEI, informou que mais pessoas serão convocadas para depor nas próximas semanas. O relatório da CEI, que deverá ser prorrogada por mais 90 dias, será remetido ao Ministério Público (MP).
Análise política
O provedor do Hospital de Agudos, Sérgio de Abreu Camargo, revela que ele e o diretor não atenderam à convocação da CEI por orientação do advogado. “Nós já entregamos toda a documentação ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Justiça Federal”, diz. “Então, o advogado achou que nós não deveríamos participar”.
Na avaliação dele, a comissão está conduzindo os trabalhos com um posicionamento mais “político” do que “técnico”. “Nós não somos obrigados a ir lá aguentar humilhação”, desabafa. Segundo Camargo, se houver determinação judicial, eles irão prestar as informações. “Se eles convocarem novamente, aí nós iremos”, declara.
Mudança de gestão
Ontem, a prefeitura protocolou na AHA documento onde se compromete a assumir a gestão do PS em 1º de fevereiro. “Os recursos continuarão a ser repassados para o hospital, mas será instituído Conselho Fiscal do convênio formado por três pessoas, uma da prefeitura, uma do hospital e uma da sociedade civil organizada. Esse Conselho Fiscal é que fará a gestão dos recursos e a gestão administrativa do PS”, explica o prefeito Everton Octaviani (PMDB).
Segundo ele, o Conselho Fiscal também ficará responsável por nomear um coordenador do PS, que deverá ser o médico da rede municipal de saúde João Urias Brosco. “Ele é a pessoa que vai fazer escalas, cuidar das demandas e coordenar as adequações físicas que a gente vai fazer no Pronto-Socorro”, explica. O prefeito conta que, a partir do mês que vem, o PS vai contar com cinco médicos atendendo diariamente – quatro clínicos gerais e um pediatra.
Relembre o caso
Em novembro do ano passado, a Câmara realizou audiência pública para apresentar relatório de auditoria realizada nas contas do PS, que funciona no Hospital de Agudos e é mantido com verba municipal. Na ocasião, foram relatados problemas na prestação dos serviços de urgência, como o abandono dos plantões por médicos e mau atendimento.
Na reunião, os vereadores chegaram a pedir saída da diretoria da AHA. No dia 11 de novembro, o Legislativo aprovou abertura de CEI para apurar denúncias de irregularidades na aplicação de verbas públicas repassadas para a manutenção do PS e no cumprimento da jornada de trabalho por parte dos médicos plantonistas.
No final do mês, o prefeito anunciou que iria assumir a gestão do PS até 1º de fevereiro de 2014. No dia 9 de dezembro, durante discurso na Câmara, o provedor do hospital revelou que 20% dos R$ 430 mil repassados todo mês para manter o PS era usada para pagar profissionais indicados pela prefeitura, entre eles médico veterinário e morador de outro País.
Ele denunciou ainda que o hospital de Agudos seria obrigado a realizar cirurgias particulares em pacientes “indicados” pela administração, com recursos do PS.