Os produtores rurais têm até dia 31 de março para entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam). Toda pessoa inscrita como produtor rural deverá entregar a Dipam quando ocorrer venda de seu produto para outro produtor rural, pessoas físicas no Estado de São Paulo, venda para outros Estados e venda para o exterior.
A declaração poderá ser feita via contadores, escritórios de contabilidade ou por intermédio da prefeitura, que estará à disposição para o preenchimento gratuito da Dipam. Neste caso é necessário que o produtor rural tenha em mãos os talões de Notas Fiscais emitidos durante o ano de 2013.
De acordo com o Secretário de Desenvolvimento de Botucatu, Edison Baptistão, a Dipam é uma informação de grande importância na composição do Valor Adicionado e no Índice de Participação dos Municípios e consequente repasse do ICMS que o Estado destina às Prefeituras. “Com base nessa transferência é possível destinar recursos para as áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura, entre outras”, afirma.
Segundo informações obtidas com o assessor da Subsecretaria de Indústria, Daniel da Cruz Lopes, o produtor leva o Talão de Notas referente a 2013, onde serão analisadas e verificadas as vendas que foram feitas. Se houve venda para outros produtores, outros Estados, exterior e órgãos públicos, o valor mencionado na Dipam entra como Valor Adicionado, o que consequentemente eleva o índice de participação do município, aumentando também a receita pelo repasse do ICMS.
A Dipam não gera nenhum imposto adicional por parte do produtor rural.
Outras informações podem ser obtidas junto à Secretaria de Desenvolvimento, localizada na rua General Telles, 1.116 - Centro de Botucatu. Telefone (14) 3811-1454; contato: Daniel Lopes.