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A primeira sessão legislativa deste ano, marcada para dia 3 de fevereiro, tende a ser extensa. A pauta, assinada hoje pelo presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PT), contemplará o projeto de reestruturação e profissionalização da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev), que segue sem consenso entre vereadores, conselheiros da própria fundação e servidores.
Embora seja assunto antigo na Casa, responsável por três audiências públicas conforme adverte o vereador Roque Ferreira (PT), o projeto enviado pelo Executivo recebeu 15 emendas (a maioria do próprio Roque), sendo algumas polêmicas. Por conta de posições contrárias a serem avaliadas justamente após o recesso legislativo, quando o ritmo de trabalho dos parlamentares nem sempre volta forte, existe possibilidade de novo sobrestamento.
A expectativa de grande parte dos edis consultados pela reportagem, no entanto, é de desfecho. Com o objetivo de votar o projeto o quanto antes, Bussola agendou para o dia 31 deste mês, na sexta-feira que antecede a primeira sessão da Câmara, uma reunião entre os 17 vereadores e membros dos conselhos Fiscal e Curador da Funprev, na Câmara, a partir das 10h.
‘Autofiscalização’
A maioria dos conselheiros defende que servidores do quadro da fundação fiquem impedidos de participar dos conselhos, conforme prevê o projeto enviado à Casa pelo Executivo. O objetivo é que é evitar a “autofiscalização”. Mas uma emenda de Roque Ferreira propõe exatamente o contrário. “Isso é inconstitucional. Os servidores da Funprev também recolhem para o fundo de previdência, têm todo o direito de participar do conselho Curador e do Fiscal. Não há impedimento para isso”, afirma Roque.
De acordo com ele, todas as emendas de sua autoria foram elaboradas a partir das audiências públicas. Bussola, porém, quer ouvir o embasamento que sustenta opiniões contrárias as do colega e, depois, as posições que compartilham da mesma visão. Além de defender que nomes do quadro da fundação participem dos conselhos, Roque também proporá alterações na constituição dos conselhos.
Se a proposta for aceita pelos vereadores, tanto o Curador quanto o Fiscal passarão a contar com oito membros. Atualmente, são quatro. Seu objetivo é justamente aumentar a responsabilidade e participação dos servidores na gestão de seu próprio fundo. Roque ainda defende que os conselheiros não recebam gratificação e que só sejam nomeados aos conselhos os servidores com mais de três anos de serviço público municipal, desde que não tenham condenação criminal, nem punição administrativa.
Custeio de até 2%
Outra emenda de Roque Ferreira prevê em até 2% o percentual de recursos da Funprev destinados para o custeio da fundação. No projeto do Executivo encaminhado ao Legislativo, o advérbio “até” é excluído, detalhe que resultaria em uma retirada do fundo previdenciário do servidor de R$ 1,4 milhão/ano. O valor seria reservado e aplicado para a construção de uma sede própria, conforme reiterou ontem, o presidente da fundação, Gilson Gimenes. Atualmente, a fundação tem despesas com locação do imóvel onde atua, o que consome cerca de R$ 150 mil/ano.
Neste sentido, porém, o vereador conta com o apoio do colega Moisés Rossi (PPS), que propôs emenda com o mesmo conteúdo. Como Roque, Moisés defende que a Funprev seja proibida de ceder funcionários a qualquer ente público ou privado. Até porque a fundação requereu cerca de 15 servidores a mais para dar conta da demanda de trabalho, solicitação prevista em projeto rejeitado pela Câmara no ano passado.
A proposta deverá ser reformulada e, mais enxuta, voltar à Casa de Leis, embora tem quem defenda que não há clima para aprovação.
Médio x Superior
A participação de servidores da Funprev nos conselhos Curador e Fiscal não é a única emenda de Roque Ferreira que deve provocar discussões. Para o vereador, tanto o presidente da fundação, quanto os membros dos conselhos Curador e Fiscal devem contar com Ensino Médio completo. Já o projeto de autoria do Executivo prevê Ensino Superior, exigência considerada importante inclusive pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Conforme ele próprio declarou em matérias anteriores, o total de aposentados, assim como o montante em recursos que a Funprev passou a gerir cresceu muito. Em uma década, o valor administrado chegará à cifra de R$ 1 bilhão. Como lidam com recursos que precisam ser investidos e com questões previdenciárias, a qualificação técnica passou a ser entendida como fundamental.
Mas para o petista, Ensino Superior não é condição sine qua non para futuros conselheiros, por exemplo. “Tem que ter quadro profissional competente, capaz. Tem muita gente com diploma universitário e isso não quer dizer nada”, explica Roque. A proposta do Executivo ainda prevê que o presidente da fundação apresente a Certificação Profissional Série 20, emitida pelo Banco Central ou Comissão de Valores Mobiliários.
“Se for exigir, a Funprev ficará sem presidente”, conclui Roque, contrário à exigência.
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Arquivo/Malavolta Jr. |
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Bussola marcou reunião para o dia 31 com membros dos conselhos Curador e Fiscal |