O Ministério Público do Estado de São Paulo denúnciou à Justiça de Marília 12 pessoas por estelionato. O grupo – que inclui representantes de laboratórios farmacêuticos, médicos e advogados – utilizava receitas falsas que serviam de base para o ajuizamento de ações judiciais a fim de obrigar o governo estadual a fornecer, de maneira contínua, medicamentos para tratamento de psoríase, doença inflamatória crônica da pele.
O golpe, aplicado entre agosto de 2006 a dezembro de 2007, rendeu cerca de R$ 412 mil a três laboratórios Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica S. A, “Merck-Serono Produtos Farmacêutico Ltda. e “Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda., todas fabricantes de medicamentos para tratamento da psoríase que, em razão dos graves efeitos colaterais, apenas devem ser ministrados após o esgotamento dos tratamentos convencionais. São remédios de alto custo, que não eram fornecidos pelo SUS para o tratamento da doença.
O grupo aliciava pacientes com psoríase, principalmente por meio da Associação dos Portadores de Vitiligo e Psoríase do Estado de São Paulo – APVPESP, sediada em Marília, que fez ampla divulgação na região com a promessa de “tratamento grátis”.
Os pacientes interessados eram cadastrados na Associação, que colhia as assinaturas em procurações judiciais e os encaminhava para um médico que, após rápido atendimento diagnosticava a psoríase e assinava um relatório dizendo, falsamente, que aquela pessoa havia se submetido a todos os tratamentos convencionais, porém sem sucesso, concluindo então que restava apenas o uso de uma das drogas fabricadas pelos três laboratórios.
Com base nesses relatórios, dois advogados propunham ações judiciais e obtinham liminares pelas quais o Estado era obrigado a fornecer o medicamento, de maneira contínua. De acordo com as investigações, pelo menos 23 ações foram ajuizadas com a utilização do esquema.
Nenhum dos autores dessas ações se submeteu ao tratamento convencional prévio, sem o que não poderiam receber os remédios reclamados judicialmente, sob o argumento de que essas drogas eram a última alternativa terapêutica viável. Cinco deles sequer têm a doença. Outros eram portadores de psoríase de grau leve ou discreto, tornando injustificável a prescrição de medicação excepcional. Assim, houve casos em que pacientes narraram fortíssimos efeitos colaterais, como coceira incontrolável no corpo inteiro, dores intensas, inchaços, vômitos, descamação na pele, rachaduras nas mãos e nos pés e até mesmo o agravamento da doença, com o aumento das lesões. Um deles chegou a desmaiar quando recebeu a primeira dose do remédio, acordando apenas na UTI.
Muitos nem sabiam que eram autores de ação judicial porque, de boa-fé, apenas assinaram os papéis que lhe foram apresentados, na esperança do “tratamento grátis”.
Parte do valor obtido pelos laboratórios com a venda dos medicamentos para o Estado era repassado para a Associação, para o médico e para os advogados que faziam parte do esquema. Para dissimular o repasse do dinheiro, um laboratório celebrou com a APVPESP um “Contrato de Patrocínio”.
Os repasses também eram feitos em forma de “doações”, enquanto para o médico que fornecia relatórios falsos os pagamentos eram feitos a título de palestras, nunca ministradas. O médico confessou que recebeu R$ 70 mil apenas de um laboratório. Ele ainda teve a reforma de seu consultório custeada por um dos fabricantes dos remédios indicados, que também lhe pagou diárias de hotel.
De acordo com o Promotor de Justiça Gilson César Augusto da Silva, que ofereceu a denúncia, “foi tão grande a quantidade de ações judiciais propostas com esse intuito que, fossem elas verdadeiras, o número de pessoas supostamente acometidas pela psoríase na região de Marília superaria, em muito, os dados estimativos da Organização Mundial de Saúde quanto à parcela da população afetada por essa enfermidade e Marília poderia ter sido elevada à nova capital mundial da psoríase”.