Na semana em que o Jornal da Cidade publicou matéria denunciando ‘camaradagem’ de agentes do Grupo de Operações de Trânsito (GOT) no Centro da cidade, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) demitiu dois deles. O desligamento de um dos funcionários, porém, foi cancelada na tarde de anteontem. No entendimento do Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru, que cobra investigação completa do caso e critica as condições de trabalho dos agentes, as demissões foram um meio encontrado pela Emdurb para intimidar a categoria.
“Dá a impressão que a direção da Emdurb não tem nenhuma responsabilidade sobre a situação dos trabalhadores, mas o que os funcionários nos passaram é justamente o contrário”, afirma o advogado da entidade José Francisco Martins. De acordo com ele, a conduta dos azuizinhos respeita ordens da Emdurb, acusada pelo sindicato de agora se omitir, sob a alegação de que fará apurações. Ainda segundo os representantes do Sinserm, mesmo antes da matéria publicada, a entidade já tentava agendar, em vão, encontro com a direção da Emdurb.
“Se alguém está praticando crime ou deixando de cumprir a lei, isso tem de ser apurado mediante o devido processo legal, com garantia de ampla defesa, e punido, se for confirmado. Ninguém vai passar a mão na cabeça, mas o que não pode é estender essa prática para toda uma categoria”, diz Martins. Na opinião dele, em caso de crime, deve responder tanto quem está praticando quanto quem está deixando de atuar. Se não for assim, a situação ficará restrita ao ‘denuncismo’.
“Se existe crime, a administração não pode pecar por omissão, tem de agir administrativamente. As autoridades competentes têm de agir também. Se tem tráfico de influência, tem alguém corrompendo esses servidores”, acrescenta. De acordo com ele e com o diretor do Sinserm Valdecir Rosa, também funcionário da Emdurb, o já ruim tratamento dispensando aos GOTs (também conhecidos como azuizinhos) pelos usuários nas ruas, piorou muito nesta semana.
Desligamento
Para piorar, dois funcionários foram demitidos sem qualquer motivação ou processo administrativo que justificasse, informam representantes do sindicato. “A Emdurb tem corregedoria constituída e promove processos para punir, mas não neste caso”, destaca o advogado. Seus trabalhadores prestam concurso para serem admitidos, mas são celetistas, ou seja, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Por conta da situação, segundo ele, existem discussões no Judiciário se empregados públicos podem ou não ser demitidos sem processo administrativo. A dúvida deve ser dirimida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), explica Martins. “A Emdurb está punindo para tentar inibir a reação dos demais”, reitera Valdecir Rosa. Ele explica que a funcionária cujo desligamento foi mantido aguardava resultado de exames médicos que confirmariam prejuízos à saúde decorrentes da atividade profissional.
Ela pilotava uma motocicleta da Emdurb, com pneu careca e sem freio, veículo inapropriado para a função, defende a entidade.
Material de trabalho
O Sinserm ainda denuncia falta de material para os agentes, inclusive de uniforme. “A Emdurb até reconheceu. Tem quem trabalhe com camiseta branca, comum. Com vai se identificar?”, questiona o diretor Valdecir Rosa. De acordo com ele, as placas de identificação são compradas pelos próprios azuizinhos, porque são exigidas e não oferecidas.
A informação é negada pelo presidente interino da Emdurb, Amauri Roma, segundo quem a tal placa de identificação não é exigência. É diferente no caso do crachá, que é fornecido. Mesmo assim, faltaram dois ou três itens de identificação de agentes recém-contratados. Roma ainda diz ter comprovantes da compra de uniformes e garante oferecer, mesmo sem ser obrigado, o protetor solar - item que o sindicato garante não ser entregue aos trabalhadores, assim como itens de segurança.
A entidade sindical informa que os azuizinhos também pagam do próprio bolso o reparo de bicicletas e motos, assim como itens de segurança como botas altas para quem dirige motocicleta.
Por sua vez, a Emdurb garante dispõe de oficina de manutenção para tais demandas e que 40 pneus novos estão sendo comprados, sendo que todos os veículos estão em condição de uso e só saem às ruas nestas condições.
Sinserm ameaça com ação e mobilização
Se o Sinserm não conseguir agendar reunião com a Emdurb, na próxima reunião ordinária da entidade, prevista para terça-feira, decidirá sobre uma eventual mobilização dos funcionários. Segundo o advogado José Francisco Martins, o sindicato também deve encaminhar representação ao Ministério Público do Trabalho (MTP) sobre a situação dos agentes. Chegaram à entidade sindical eventuais provas, ainda em avaliação, que evidenciariam a conduta de assédio moral por parte da Emdurb, que nega a denúncia.
Segundo a entidade que representa os trabalhadores, eles souberam do problema enfrentando pelos GOTs pelo próprio MPT, que recebeu queixa e a arquivou por entender que demanda investigação por parte da delegacia do Ministério do Trabalho. Já Amauri Roma, responsável pela presidência da Emdurb durante as férias do presidente da empresa municipal, Nico Mondelli Jr, afirma que a denúncia partiu da própria entidade e foi arquivada por ser infundada.
“Independentemente do que saiu na imprensa, essa situação de más condições de trabalho dos servidores vem há muito tempo e a empresa ameaça com demissão a qualquer momento”, rebate o advogado. Ele conta que, a despeito dos inúmeros casos de agressões sofridas pelos azuizinhos - situação que piorou na última semana conforme a própria Emdurb confirma – quando solicitada, a empresa não abre CAT, documento oficial que comunica acidente de trabalho.
Roma diz o contrário e informa que existem dois CATs abertos. No entanto, confirma que a Emdurb orienta os funcionários que passam pela situação (de agressão na rua) a registrarem boletim de ocorrência, mas não oferece advogado para defendê-los. “Não dá para a empresa conceder tudo o que pedem”, afirma o presidente interino.
Os trabalhadores têm agora como prerrogativa levarem os registros ao sindicato, que promete o apoio devido. “Foi feito um levantamento e para cobrir toda a área onde trabalham seriam necessários 150 agentes. Eles são em 30, porque quatro ficam no administrativo”, lamenta o diretor Valdecir Rosa. Ele e o advogado contam que, sem radiocomunicadores, os GOTs usam o telefone próprio, quando são orientados a, por exemplo, chamar o guincho.
Porém, segundo o presidente interino da Emdurb, os funcionários não têm orientação para tal procedimento e são orientados a serem educados e não agirem de forma ostensiva.
Coincidência
A demissão da agente de trânsito nesta semana foi uma coincidência. A afirmação é do presidente interino da Emdurb, Amauri Roma. “Não digo que vai parar ou vamos ampliar”, acrescenta, ao informar que a funcionária desligada não tinha perfil para a função. De acordo com ele, a Emdurb tem prerrogativa de demitir sem processo administrativo, situação pacífica que independe de qualquer discussão no Poder Judiciário.
O presidente interino não confirmou encontro com o Sinserm porque no último em que estiveram juntos houve desentendimento entre ele e representantes entidade, situação que levou o sindicato a preferir conversar com Nico Mondelli, presidente atualmente em férias.
Sem benevolência
Para evitar que mais casos de benevolência no Centro da cidade sejam registrados, a Emdurb trocará os agentes de trânsito de setores. Segundo Amauri Roma, presidente interino da empresa, quando os funcionários passam muito tempo na mesma região, existe certa acomodação capaz de abrir margens a tal ‘benevolência’.
“Eles nunca receberam ordem para serem benevolentes”, garante. Segundo Roma, os GOTs também foram orientados para que as duplas deixem de ficar ‘braço-a-braço’, mas um em cada lado da rua.
A orientação é criticada pelo Sindicato, que enxerga a importância de estarem juntos por questões de segurança. O advogado José Francisco Martins e os diretores Moisés Jorge Ferreira de Cristo, Valdecir Rosa e Célia Cristina Paulino discutem a situação dos agentes de trânsito.