Liminar concedida pela Justiça de Ibitinga nos autos de mandado de segurança anulou eleição realizada em dezembro do ano passado para a composição da Mesa Diretora da Câmara de Iacanga (50 quilômetros de Bauru). O autor do pedido é o vereador Bruno Borba Ciriaco (PCdoB), que alega ter sido eleito 1º secretário para o biênio 2013-2014. Com a decisão, ele será mantido no cargo. O presidente Antonio Carlos de Almeida (PT), o Totonho Garcia, diz que não foi notificado.
No início de 2013, foram eleitos para a Mesa Diretora Antonio Carlos (presidente) e Edson Pereira de Sousa (vice), Bruno (1º secretário) e Sergia Maria Moreira Machado Albano (2ª secretária), todos do PCdoB. No dia 16 de dezembro, eleição definiu novo grupo para comandar os trabalhos da Casa em 2014.
Após a votação, Antônio Carlos se manteve na presidência e os parlamentares Dorival Ferreira de Campos Filho (PSDB), Dinorá Gomes de Moraes Pultrini (PSDB) e Márcia Angélica Pazetto Cruz (DEM) foram eleitos, respectivamente, para os cargos de vice-presidente, 1ª secretária e 2ª secretária da Câmara.
No mesmo dia, Bruno protocolou na Justiça mandado de segurança contra o ato do presidente. Ele alegou que, apesar da mudança no artigo 25 da Lei Orgânica, em 2006, para que as eleições passassem a ser anuais, o artigo 24, parágrafo 5º, apresenta divergências e o Regimento Interno não foi modificado.
“Foi alterada erroneamente a nossa Lei Orgânica fazendo a legislatura passar para um ano. E, além deles alterarem, o que é um absurdo, é um crime contra a Constituição Federal, alteraram de forma errada porque eles alteraram parcialmente a Lei Orgânica, deixando a mesma contraditória”, declara o vereador.
Na última quarta-feira, a Justiça concedeu liminar cassando os efeitos da eleição da nova Mesa Diretora, que, inclusive, chegou a presidir os trabalhos durante sessão extraordinária realizada neste mês. Pela decisão, Bruno deverá ser mantido no cargo de 1º secretário até o julgamento do mérito da ação ou até nova decisão.
“Comprovou o impetrante a sua regular eleição para compor um dos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iacanga, no início do primeiro ano da legislatura”, traz a sentença, publicada ontem.
“Nós esperamos que o presidente da Câmara acate a decisão judicial e que, na próxima sessão, ele reconduza os antigos secretários e o vice às suas devidas funções, aos seus devidos lugares, para que a gente possa trabalhar mais um ano da forma que a legislação permite”, afirma Bruno.
O presidente da Câmara informou ontem à tarde que não havia sido notificado da decisão e que irá contestar a liminar. “O procedimento foi feito corretamente. Eu acho que o mandado de segurança que chegou lá induziu o juiz ao erro. Nós vamos só fazer os esclarecimentos e não estamos preocupados com isso não”, diz.