A PPSA (Pré Sal Petróleo SA), estatal criada para representar os interesses da União nos contratos do regime de partilha dos campos do pré-sal, irá contratar 30 funcionários em cargos comissionados e outros 150 por meio de concursos públicos no país.
Nas próximas semanas, a PPSA admitirá 14 dos 30 comissionados. Os concursados devem ser incorporados à estatal somente em 2015.
As informações foram passadas na manhã de hoje pelo diretor-presidente da PPSA, Oswaldo Pedrosa, durante o evento "Café com energia", organizado pela Onip (Organização Nacional da Indústria do Petróleo), no Rio.
De acordo com Pedrosa, os concursos públicos ainda não têm data definida, mas mesmo que ocorram em 2014, não haveria tempo hábil para contratar servidores já neste ano. Em 2014, portanto, a empresa funcionará somente com funcionários contratados. Até o momento, apenas a diretoria da empresa está constituída.
"Nós temos o propósito de iniciar o processo de concurso, mas não contrataremos ninguém este ano", afirmou o executivo. A PPSA, que até a semana passada funcionava em uma sala no prédio da ANP, no centro do Rio, está montando escritório, também no centro, mas em outro prédio.
Libra
Uma das atribuições para este ano da PPSA é acompanhar o desenvolvimento do campo de Libra, localizado na bacia de Santos, cujo contrato de partilha foi assinado em dezembro passado entre governo federal e o consórcio vencedor do leilão, ocorrido em outubro.
O consórcio que irá explorar e produzir em Libra é composto pela Petrobras (40%), pela anglo-holandesa Shell (20%), pela francesa Total (20%) e por duas chinesas, CNPC e CNOOC, que terão 10% de participação cada. A Petrobras, na condição de operadora, será a responsável pelas decisões estratégicas dos trabalhos.
O orçamento do campo para este ano será de US$ 400 milhões a US$ 500 milhões, conforme a Petrobras divulgou na semana passada. O chamado TLD (Teste de Longa Duração), que é uma prévia da produção, está previsto para o segundo semestre de 2016.
Conteúdo local
Durante sua fala, Pedrosa ressaltou a possibilidade de flexibilização das regras de conteúdo local no Campo de Libra. Atualmente, o governo exige dos operadores de petróleo no país a utilização de percentuais mínimos de bens e serviços produzidos localmente.
O descumprimento dessas exigências, que em determinadas fases da produção pode chegar a 60%, resulta em multas aplicadas pela a ANP (Agência Nacional de Petróleo).
Pedrosa explicou que uma cláusula do contrato do campo de Libra prevê que o operador possa negociar com a ANP não cumprir alguns pontos específicos dos percentuais exigidos.
Na fase de exploração, que é quando são levantados dados sobre o campo, o conteúdo local mínimo exigido para Libra será de 37%. Durante o TLD (Teste de Longa Duração), será de 15%. Na produção, variará de 55% a 59% com o passar dos anos.
Segundo Pedrosa, essa flexibilização permitirá manter os custos do negócio sob controle. Alguns bens e serviços brasileiros podem ser menos competitivos que os encontrados no mercado internacional, o que poderia impactar os custos do projeto e, posteriormente, reduzir a parcela que a União terá direito no resultado do negócio, afirmou.
Pedrosa enfatizou que esses ajustes terão de ocorrer "ao longo do caminho" do campo e que isso é algo a ser negociado com a agência reguladora.
"O contrato [de Libra] tem cláusulas que estabelecem essa possibilidade de ajustes ao longo do caminho. Os percentuais globais não serão alterados. Mas cada item [que compõem esses percentuais] poderá ser objeto de ajustes, como previsto no contrato. Isso só pode ser feito se previamente acordado com a ANP", afirmou.