O Congresso retorna do recesso ontem, em sessão solene que marcou a estreia oficial de Aloizio Mercadante como ministro-chefe da Casa Civil, e retoma suas atividades com uma lista de pautas polêmicas remanescentes de 2013.
A posse do novo ministro, que assume no lugar de Gleisi Hoffmann, ocorrereu poucas horas antes da sessão no Congresso, quando ele levou aos parlamentares uma mensagem da presidente Dilma Rousseff.
De volta das férias e após um ano de votações tensas, os parlamentares deparam-se com uma série de temas polêmicos não resolvidos em 2013 que trava a pauta da Câmara - e portanto impede a celeridade da tramitação das propostas e seu envio ao Senado.
Por isso mesmo, o ano legislativo já começa com reuniões entre a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes das bancadas aliadas na Câmara, ontem, e no Senado, hoje.
“Qualquer decisão que a gente venha a tomar, evidentemente nós queremos, por método e também por convicção, ter a participação dos líderes da base”, disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, na semana passada, após reunião com a ministra.
Na Câmara, o principal nó a ser desatado diz respeito às matérias que trancam a pauta de votações, para as quais ainda não há acordo.
Dentre as matérias controversas que trancam a pauta está o Marco Civil da Internet, uma espécie de constituição sobre a Web no país, que consta como segundo item da pauta. Apesar de contar com o apoio da maioria das bancadas da Câmara, o relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) desagrada o PMDB, sigla aliada ao governo com maior número de deputados depois do PT.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já manifestou intenção de colocar o marco em votação em fevereiro.
Mas antes de votarem o marco civil, deputados terão de eliminar da pauta uma medida provisória que conferiu crédito extraordinário ao Ministério de Minas e Energia.
Além do Marco Civil da Internet, também trancam a pauta o projeto que destina os recursos da multa extra de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Os parlamentares também devem analisar uma série de medidas provisórias, muitas delas ainda nem instaladas nas comissões especiais responsáveis pela análise prévia das MPs antes de enviá-las ao plenário da Câmara.
Já a MP 627, vista por Chinaglia como “quase uma minirreforma tributária, se usada a criatividade”, passa a trancar a pauta da Câmara a partir do dia 6, mas ainda não foi aprovada pela comissão em que se encontra.
A MP, entre outros pontos, altera as regras de tributação do lucro de empresas controladas e coligadas no exterior, além de incluir maior flexibilização nas condições de parcelamento de débitos tributários atrasados e estabelece também novas regras para contabilização do ágio em operações de incorporação, cisão e fusão.
Perto de Barbosa, vice da Câmara faz gesto que marcou prisão de petistas
Na presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), repetiu ontem o gesto que marcou a prisão dos petistas condenados no julgamento do mensalão. Por mais de duas vezes, Vargas ergueu o punho cerrado.
Um dos momentos foi quando Barbosa se retirou da cerimônia de reabertura dos trabalhos do Congresso para ir ao banheiro.
Ao se entregarem à Polícia Federal para cumprirem a prisão, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) ergueram o punho. O gesto foi inclusive reproduzido por petistas nas redes sociais.
Vargas é um dos principais críticos do julgamento do mensalão. No ano passado, ele inclusive atuou na manobra que tentou evitar a abertura de um processo de cassação de Genoino pela prisão do mensalão, que acabou levando a sua renúncia.
Vargas sustenta a tese do PT de que não houve compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula, mas apenas crime eleitoral, com caixa dois. O vice da Câmara admitiu a provocação a Joaquim Barbosa.