O relatório final da comissão da Câmara de Araraquara (273 km de São Paulo) que investigou suspeitas de corrupção em secretarias municipais apontou a influência política do ex-vereador Ronaldo Napeloso (sem partido) em processos de doação de terrenos públicos a empresas.
Napeloso foi vereador pelo DEM e ex-secretário da Agricultura do prefeito Marcelo Barbieri (PMDB). Ele é investigado pela Polícia Federal e chegou a ser preso em agosto do ano passado.
"Essa ausência de regulamentação proporcionou o uso da força política do vereador Ronaldo Napeloso (...) em casos que muitas vezes houve destinação de áreas sem que as empresas tivessem lastro financeiro para dar conta do empreendimento", diz o texto do relatório.
Durante a fase de investigação da CEI, os vereadores identificaram 31 terrenos que foram doados pela prefeitura que não eram usados para os fins que motivaram a doação.
No total, 88 áreas que foram vistoriadas. Após as vistorias, a prefeitura iniciou processos para retomar esses terrenos. Até nesta terça-feira, 25 áreas haviam sido retomadas pelo município, seguindo o relatório da CEI.
"Os beneficiários dessa política se sentiam gratificados pela ajuda do vereador. Essa gratidão era traduzida em apoio político", diz o relatório.
Por meio de seus advogados, Napeloso tem negado a prática de qualquer irregularidade. Ele foi libertado após pedido de habeas corpus.
O relatório da comissão foi aprovado por todos os cinco integrantes da comissão. A comissão foi presidida pelo oposicionista Donizete Simioni (PT) e teve como relator o líder do governo Aloísio Braz (PMDB). O texto foi apresentado na sessão desta quarta-feira (5).
Alimento
Além da doação de terrenos, a comissão também investigou a aprovação de projetos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a suposta fraude ao PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) na Secretaria da Agricultura, projeto financiado com recursos do governo federal.
A comissão não identificou o pagamento de propina em nenhuma das frentes de apuração, segundo consta no relatório.
O documento critica o processo de cessão de terrenos municipais para empresas adotado pela prefeitura por não possuir regras claras sobre qual tipo de empresa deve ser beneficiado e onde devem estar localizadas essas áreas.
A reportagem não conseguiu localizar um representante da Prefeitura de Araraquara para comentar o caso.