Um dos principais projetos de lei do segundo mandato do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), que tramitava na Câmara Municipal há vários meses e foi alvo de intensas discussões, finalmente foi aprovado ontem, após sessão ordinária, seguida de outra sessão extraordinária. Trata-se do projeto que altera diversos dispositivos da Lei nº 4830, de maio de 2002, que transformou o Seprem em Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, a Funprev.
O projeto chegou ao plenário com 21 emendas, sendo que nove foram aprovadas, quatro rejeitadas e oito retiradas. O ponto mais polêmico e que demandou cerca de duas horas de debate na noite de ontem foi a exigência de nível superior para os membros dos conselhos Fiscal e Curador.
A proposta já constava no projeto enviado pelo Executivo, mas o vereador Roque Ferreira (PT) propôs emenda derrubando a obrigatoriedade. O parlamentar subiu à tribuna por diversas vezes para defender seu ponto de vista, dizendo que tal exigência cerceia a participação dos servidores. “Ter nível superior não significa ter mais conhecimento. Ao fazer esta exigência, retira-se o direito dos servidores, e mostra o resquício do processo de tutela de nossa sociedade, a última a abolir a escravidão”, argumentou o petista.
Markinho da Diversidade (PMDB) também se mostrou contrário à exigência do diploma, por entender que o curso superior é algo genérico, com formações em inúmeras áreas. Já Natalino da Pousada (PV) destacou que a crise na saúde bauruense teve como ingrediente a fraude à Associação Hospitalar de Bauru (AHB), descoberta em 2009, onde praticamente todo o Conselho era formado por pessoas com nível superior.
Defesa
Os vereadores Raul Gonçalves Paula (PV) e Moisés Rossi (PPS) eram os principais defensores da obrigatoriedade do diploma para os membros dos Conselhos da Funprev. Rossi foi mais de uma vez à tribuna, e destacou que boa parte dos servidores já é formada. “Ali haverá a gestão de recursos, é necessário ter conhecimento do que será executado. Além do mais, a maioria dos funcionários possui nível superior”, reiterou. Após as discussões, a votação foi apertada, mas a emenda de Roque Ferreira foi rejeitada por nove votos contra oito, mantendo-se a exigência de nível superior conforme constava no projeto enviado pelo Executivo.
Outros pontos
Entre os principais pontos do projeto aprovado ontem à noite está o artigo que determina que membros da administração da Funprev não poderão fazer parte dos conselhos Curador e Fiscal. Cada um terá seis membros, sendo 3 indicados pelo prefeito e 3 eleitos pelos servidores, sendo que os três mais votados serão os titulares e os três subsequentes os suplentes.
Manteve-se ainda a gratificação de pouco mais de R$ 800,00 aos membros dos conselhos. Foi aprovada também emenda que veda a indicação de membros do Conselho de Eleição para os conselhos Fiscal ou Curador, e ainda a que exige pelo menos três anos de serviço público municipal, estágio probatório e não ter sido condenado em sentença transitada em julgado para assumir cargos nos conselhos. O presidente da Funprev é eleito pelo Conselho Curador. O projeto total foi votado quase às 21h e recebeu 16 votos favoráveis e um contrário, do vereador Roque Ferreira.
Para o líder do governo na Câmara, Renato Purini, a aprovação se deu de maneira positiva. “O projeto foi aprovado em sua essência, praticamente da maneira como foi proposto pelo Executivo. E estas modificações eram necessárias para dar sustentação à Funprev, que gere um volume alto de recursos dos servidores”, disse.
Para o presidente atual da Fundação, Gilson Gimenes Campos, a aprovação também é um passo importante. “O projeto teve sua base mantida. Houve uma intensa discussão em torno da exigência do nível superior para compor as comissões, mas entendo que era um ponto tranquilo, já acontecia isso antes”, ponderou Campos.
Aprovados
Também foram aprovados na sessão de ontem outros dois projetos de autoria do Executivo: um que reestrutura o Conselho Municipal de Política para Mulheres e outro que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com o governo estadual para videomonitoramento. Ambos seguem agora para sanção do prefeito Rodrigo Agostinho, juntamente com projeto de lei do vereador Fábio Manfrinato que autoriza o Executivo a isentar idosos e deficientes físicos do pagamento de áreas verde a azul.
Falta de água volta a ser discutida
Durante o rol dos oradores, ainda no período da tarde, a maioria dos parlamentares direcionou suas críticas ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), como já havia ocorrido na última semana. Desta vez, o tom mais ácido partiu do presidente da Casa, Sandro Bussola, que disse na tribuna que ouviu falar de “motim” por parte de funcionários após a exoneração de um diretor. Carlão do Gás e Markinho da Diversidade também trataram do tema, e citaram que antes os pedidos tinham mais agilidade, quando Manuelino Câmara Filho era o diretor técnico da autarquia. Isso teria gerado “ciúmes” dentro do DAE, o que motivou sua exoneração do cargo, agora ocupado por Talita Nuzzi.
“Mas o problema do DAE está na gestão, e não nos funcionários. Isso te que ficar bem claro”, apontou Sandro Bussola. Outros parlamentares, como Paulo Eduardo de Souza (PSB), Fabiano Mariano (PDT), Roberval Sakai (PP), Fábio Manfrinato (PR) e Arildo Lima Jr. também falaram dos problemas da autarquia, quando lembraram que em cinco anos de governo Rodrigo Agostinho, foram cinco presidentes diferentes. Todos salientaram que não falta dinheiro, mas sim capacidade administrativa.