O prefeito Rodrigo Agostinho e a Câmara Municipal irão solicitar ao Instituto Florestal que designe um técnico para participar de oficina técnica que irá debater a criação da unidade de conservação denominada Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Bauru-Aymorés.
Proposta pelo governo do Estado, a Unidade de Proteção Integral (UPI) abrange uma área de cerrado de 4,9 hectares, distribuída em 12 fragmentos localizados em Bauru, Agudos e Pederneiras.
Antes de ser transformado em decreto, no entanto, o estudo foi levado à discussão e, desde o início dos debates, em dezembro do ano passado, vem provocando conflitos de interesses entre os vários setores da sociedade. De um lado, estão o prefeito e entidades ambientais. De outro, representantes do empresariado e moradores de bairros que seriam afetados.
Todos compareceram em audiência pública realizada ontem na sede do Legislativo bauruense. Após discussões acaloradas, decidiu-se convocar para o debate o Instituto Florestal, que está vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e foi responsável por desenvolver o estudo.
“Embora a audiência pública seja importante para todos exporem suas opiniões, a oficina técnica é uma reunião de trabalho, em que mais facilmente poderemos chegar a um consenso”, pondera o prefeito, que se comprometeu a acionar o presidente do instituto já na próxima segunda-feira para solicitar a presença de técnicos do órgão no próximo encontro.
Da mesma forma, o vereador Arildo Lima Junior (PSDB) informou que contataria o deputado estadual Pedro Tobias para intermediar a negociação junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Após a realização da oficina, a ideia é preparar uma proposta mais alinhada aos interesses e particularidades da cidade e encaminhá-la para análise do governo do Estado.
Pelo projeto inicial, 70% do Revis abrangeria áreas públicas, como a reserva legal do campus da Unesp de Bauru, o Jardim Botânico Municipal e o assentamento Aymorés. O restante ficaria localizado em propriedades particulares, tais como o Instituto Lauro de Souza Lima, Jardim Manchester e Vale do Igapó, entre outras.
‘Carteirada’
Como o Revis está classificado como Unidade de Proteção Integral (UPI), legalmente, não pode ser habitado por pessoas ou receber qualquer tipo de interferência direta do homem. A norma prevê ainda que, caso o proprietário for contrário à conservação, a área deverá ser desapropriada.
“Proprietários estão sendo impedidos de construir residências ou ampliar suas empresas por conta de leis que vieram muito tempo depois. É injusto que estas propriedades sejam tomadas na ‘carteirada’. Se querem a área, que paguem por isso”, defende o diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em Bauru, Domingos Malandrino.
Assim como ele, o empresário Ricardo Coube afirmou que os proprietários que conservaram as áreas de cerrado antes de definir o que fariam com seus terrenos estão, agora, sendo penalizados pelas leis de proteção ambiental. “Elas chegaram e estão chegando muito atrasadas, quando só resta 1% de cerrado em todo o Estado. O resultado é que os proprietários irresponsáveis desmatam e vão continuar desmatando essas áreas”.
Ampliação do debate
O único consenso após a audiência pública realizada ontem foi a necessidade de amadurecimento do debate. Ambientalista, o prefeito Rodrigo Agostinho afirmou que, para além do confronto de interesses entre os organismos envolvidos, trata-se de “um dever ético” promover a conservação dos fragmentos de cerrado remanescentes na cidade.
Lembrou que, por conta da Lei do Cerrado, de 2009, os proprietários das áreas para as quais a demarcação está sendo proposta já não podem desmatar a vegetação.
E salientou que lugares onde a vegetação já está degradada não foram incluídos na proposta do Estado. “Não entraram a Vila Aviação, Marabá, Santos Dumont, Tangarás, Chácaras Bauruenses, Santa Rita e parte do Manchester, Tangarás e Vale do Igapó”, elenca.
Representante do Instituto Vidágua e dirigente do Partido Verde (PV), Clodoaldo Gazzetta lembrou que o Ministério do Meio Ambiente, assim como o governo do Estado, assinou acordos internacionais e instituiu programas para conservação e uso sustentável dos recursos naturais, incluindo a vegetação nativa.
Por este motivo, segundo ele, o assunto é obrigação estratégica do Estado brasileiro, respaldada por estudos científicos e leis ambientais, para proteger um dos biomas mais ameaçados do planeta.
Gazzetta reforçou ainda que, no futuro, a proposta do Estado poderá compensar os proprietários, já que, atualmente, eles estão impedidos pela Lei do Cerrado de ocupar as áreas, sem a perspectiva de receber indenizações por eventuais desapropriações. Neste sentido, o ambientalista também ponderou que não seria vantajosa a ideia do empresariado em tentar flexibilizar a proposta feita pelo Estado.
Entre as sugestões, estaria, em lugar do Revis, implantar um mosaico de unidades de uso sustentável, como Áreas de Proteção Ambiental, Reservas de Fauna e Áreas de Relevante Interesse Ecológico – que possuem regras menos rígidas do que as Unidades de Proteção Integral. “Desta forma, as áreas particulares continuariam impedidas legalmente de ocupação, além de tirar a única possibilidade que os proprietários têm de, um dia, serem justamente indenizados pelo governo pela desapropriação de suas áreas”.