Apenas dois assuntos constam na pauta da sessão legislativa de hoje, que promete ser breve. A expectativa do presidente da Câmara Municipal de Bauru, Sandro Bussola (PT), é encerrá-la em uma hora para que, na sequência, os vereadores se debrucem sobre os pontos polêmicos do regimento interno da Casa, em reunião a ser realizada na sala da presidência.
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João Rosan |
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Paulo Eduardo de Souza presidiu a comissão que estudou mudanças nas normas disciplinadoras do Legislativo |
As mudanças das normas disciplinadoras do Legislativo serão votadas na próxima quarta-feira, em duas sessões extraordinárias. A expectativa é que até lá os vereadores cheguem a um denominador comum em relação às alterações a serem implementadas. Elas são estudadas desde a legislatura anterior pela Comissão de Revisão do Regimento, presidida pelo vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB).
Considerado engessado e defasado, o atual regimento interno da Câmara é de 1990, embora tenha sofrido mudanças ao longo dos anos. Já os aspectos polêmicos devem ter desfecho nesta semana. Entre eles, está a possibilidade de a Câmara Municipal de Bauru contar com duas sessões ordinárias, às segundas e quintas-feiras, como já acontece em municípios como Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba e Curitiba.
Quem defende as sessões duas vezes por semana argumenta que a cidade cresceu e, consequentemente, os problemas se avolumaram. Em apenas uma sessão, como acontece atualmente, os vereadores não teriam como contemplar todas as demandas. Mas os contrários à proposta destacam que a mudança exigiria estrutura legislativa maior, com mais funcionários, por exemplo.
O Tribunal de Contas, inclusive, tem apontado para a necessidade de redução da hora extra dos servidores. Ocorre que, para alguns parlamentares, o orçamento do Legislativo é subutilizado. No ano passado, a Casa devolveu R$ 1.393.754,34 ao Poder Executivo, valor que será destinado à reforma do Pronto-Socorro Central (PSC). Haveria, então, possibilidade de redimensionamento das atividades da Câmara Municipal de Bauru.
Horário
A Comissão de Revisão do Regimento também vai propor que o horário das sessões continue às 14h. Mas alguns vereadores, como o próprio Paulo Eduardo de Souza (que preside a comissão de revisão, mas foi voto vencido) e Roque Ferreira (PT), defendem que a sessão comece mais tarde, às 18h, de modo a possibilitar a participação da população, como acontece em Campinas e Ribeirão Preto.
Após o expediente, munícipes teriam condições de acompanhar ao vivo os debates dos parlamentares. Mas como foram eleitos e já representam a população, as argumentações não teriam sentido para parte dos edis contrários à proposta. “Para mim, a democracia só se consolida com a participação do povo”, destaca Paulo Eduardo.
Sem engavetar
Outra mudança no regimento interno da Câmara a ser sugerida pela comissão de revisão impedirá, caso aprovada, o engavetamento de propostas, prática comum em legislaturas conturbadas.
Ela prevê que projetos do Executivo ou do Legislativo que estiverem tramitando há mais de 90 dias, exceto os que necessitem passar por audiência pública, deverão também constar obrigatoriamente da ordem do dia, independentemente do parecer das comissões, para discussão e votação. Outra mudança semelhante que pode mudar o jeito de fazer política é a que prevê, em casos especiais considerados de urgência – em que um vereador pede vistas, por exemplo –, que o projeto seja colocado em discussão sem previamente passar pelas comissões.
População poderá apresentar projetos
O Legislativo de muitas cidades já conta com a Comissão de Participação Legislativa Popular, como pesquisou a Comissão de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru. A nova comissão a ser proposta será formada exclusivamente por vereadores, mas prevê abertura à população, que proporia seus próprios projetos.
“A ideia vai ao encontro da expectativa do povo, conforme mostraram as inúmeras manifestações realizadas pelo País, desde junho passado”, diz o presidente da comissão de revisão, Paulo Eduardo de Souza. De acordo com ele, atualmente já existe a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, que prevê essa abertura.
“Mas é subutilizada porque é muito difícil a participação. Uma comissão específica facilita a participação da população organizada”, reitera. A comissão presidida por ele ainda proporá que a Comissão de Ética retorne à Câmara e seja composta por um representante de cada partido. Ao zelar pela preservação da dignidade do mandato do vereador, analisará a conduta dos vereadores sob a perspectiva do decoro parlamentar.
Mais cinco minutos
O texto elaborado pela comissão presidida por Paulo Eduardo de Souza (PSB), que teve José Roberto Segalla (DEM) como relator na legislatura passada, prevê que o tempo de fala dos vereadores na Tribuna da Câmara permaneça em dez minutos. No entanto, hoje será proposto acréscimo de cinco minutos, ou seja, que passe para 15 minutos. Se implementada, a medida deixará as sessões mais longas.
Uma saída para reduzir o tempo de sessão, porém, seria acabar com a leitura das proposituras dos vereadores, que toma praticamente uma hora das sessões legislativas. A alternativa será discutida hoje.
Ainda em relação ao uso da palavra, outro aspecto que deve provocar polêmica é o que autorizaria o vereador que não fizer uso da palavra a transferir seu tempo, naquela sessão específica, a qualquer outro que esteja inscrito e ainda não tenha feito uso.
Ele poderá acrescer esse tempo ao seu. As regras, porém, ainda devem ser discutidas, caso a ideia caia no gosto da maioria. Neste caso, é provável que o vereador Carlinhos do PS, o que menos usa a tribuna nesta legislatura, seja bastante assediado.
Ainda em relação ao tempo de fala, existe uma terceira proposta. Se o vereador inscrito, no momento do uso da palavra, abrir mão dela, poderá pedir a sessão do tempo de colega que não tenha falado caso, na mesma sessão, tenha interesse em manifestar-se sobre outro assunto qualquer.
Pauta de hoje prevê apenas dois temas
Na pauta da sessão legislativa de hoje constam apenas dois projetos. Um deles prevê ajustes ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde.
O outro, se aprovado, permitirá habilitação em licitação pública, contratação, celebração de convênio ou concessão de quaisquer benefícios às pessoas físicas ou jurídicas que não apresentarem documento de idoneidade perante a Fazenda Municipal.
Tribunal de Contas
Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Bauru não pode fazer exigências não pertinentes com o objeto de licitação, embora, aparentemente, a exigência pareça afastar eventual fragilidade de possíveis contratos do município.
Com o objetivo de respeitar o entendimento do órgão, o projeto foi proposto e deve ser aprovado, de acordo com a avaliação de quatro vereadores ouvidos pela reportagem.
Já o projeto do PCCS da Saúde inclui exigências como a que os diplomas a serem apresentados a título de progressão sejam relativos à área correlata de atuação dos servidores. Também limita o percentual de jornada que pode ser aproveitado com qualificação por meio de cursos.
Como os dois assuntos já foram discutidos anteriormente, a expectativa é que a sessão seja encerrada em uma hora.
Pontos polêmicos
Sessões ordinárias serão realizadas duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, com início às 14h
Criação da Comissão de Participação Legislativa Popular, que avaliará projetos apresentados pela população
Retomada da Comissão de Ética, que terá a prerrogativa de zelar pelo decoro
Vereadores usarão a palavra por até 15 minutos – atualmente o tempo limite é de 10 minutos
Vereador inscrito poderá transferir seu tempo, naquela específica sessão, a qualquer vereador que esteja inscrito e ainda não tenha feito o uso da palavra
Vereador inscrito, se no momento do uso da palavra, abrir mão dela, poderá pedir a sessão do tempo de colega que não tenha falado caso, na mesma sessão, tenha interesse em manifestar-se
Introdução da abstenção como alternativa de posicionamento, além do sim e do não
Projetos de lei que estiverem tramitando há mais de 90 dias, exceto os que necessitarem passar por audiência pública, deverão constar na ordem do dia para discussão e votação
Proposituras dos vereadores deixarão de ser lidas em plenário