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Éder Azevedo |
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Marcos Garcia, secretário de Finanças, adotará a medida a partir do segundo semestre de 2014 |
Em busca de recursos para compensar receita incapaz de fazer investimentos necessários na cidade, a Prefeitura de Bauru, em iniciativa inédita, vai protestar os contribuintes inadimplentes, a partir de agosto deste ano. Incialmente, cinco mil munícipes estarão no alvo da administração municipal. Estima-se que 20% dos 200 mil contribuintes da cidade, ou seja, 40 mil munícipes, estejam com algum pagamento de imposto em aberto.
“Vamos começar pelos maiores devedores”, explica o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia. De acordo com ele, que estudou exemplos de municípios como Ribeirão Preto, antes de adotar a prerrogativa será preciso confirmar os débitos sem dar margem a qualquer dúvida. A verificação será feita pela pasta no primeiro semestre.
O cuidado é necessário para evitar a injusta negativação do nome de contribuintes, que serão inscritos em órgãos de proteção ao crédito e, a partir de então, terão dificuldades em obter empréstimos bancários ou fazer compras parceladas, por exemplo. Mas as restrições deverão atingir volume maior de pessoas em 2015.
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“Como é um serviço novo, não dá para começar grande”, afirma. Ao evitar eventuais erros em um primeiro momento, a ideia é ampliar o total de protestos com o passar do tempo. Inicialmente, só serão protestados os contribuintes inadimplentes que não foram executados pela Justiça a pedido da administração municipal.
Mais para frente, é possível que os executados também sejam protestados. Atualmente, munícipes devem aos cofres públicos de Bauru aproximadamente R$ 220 milhões em dívidas desde 2002. Os débitos de 2002 a 2010 já foram remetidos à Justiça para execução.
Já parte dos munícipes com dívidas a partir de 2011 serão protestados em Bauru porque o retorno com ações de execução é muito baixo por conta da morosidade da Justiça. Para driblar o problema, várias prefeituras estão adotando o procedimento. Em Bauru, aproximadamente 25% dos R$ 220 milhões devidos à prefeitura não foram executados e serão protestados.
A Secretaria de Finanças, portanto, pode recuperar com a iniciativa inédita algo em torno de R$ 50 milhões. O objetivo é fazer com que a cobrança ajude o já tão esvaziado cofre público municipal.
Excluindo o reservado para pagar dívidas, custeio da máquina, salário e encargos trabalhistas dos servidores, restam para investimento apenas 4% da previsão de receita da prefeitura – de aproximadamente R$ 660 milhões (sem contar os investimentos do governo federal com a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e dos PACs Pavimentação e Mobilidade).
Os pouco mais de R$ 26 milhões relativos aos 4% da arrecadação serão divididos neste ano principalmente entre as pastas de Saúde, Obras e Educação que, historicamente, demandam mais aportes financeiros.
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Alternativas
Para reverter a dificuldade orçamentária, Marcos Garcia também defende gestão mais eficaz da máquina pública. Na opinião dele, assim como acontece na iniciativa privada, a meta deve ser produzir mais com menos. Neste caso, a preocupação deve ir além da compra de suprimentos, por exemplo, e englobar, inclusive, hora extra.
Para frear os gastos com a folha de pagamento, em setembro do ano passado o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) determinou redução das horas extras. A medida resultou em economia da ordem de R$ 300 mil mensais, informa o secretário Marcos Garcia. Segundo ele, antes da determinação, a administração municipal pagava, em média, R$ 1 milhão por mês somente com hora extra.
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Dinheiro curto tem várias causas
A dificuldade financeira enfrentada pela prefeitura atualmente contempla uma série de variáveis apontadas pelo secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia. A primeira citada por ele diz respeito aos vários convênios assinados pela prefeitura com o Estado e a União, que resultam em aumento do custeio para a administração municipal.
O titular da pasta ressalta o quão importantes para a população e a cidade são esses serviços, alguns deles têm inclusive caráter essencial, mas do ponto de vista financeiro provocam impacto, mesmo quando outras instâncias mantêm contribuições mensais (de 30% a 40% do valor total) para a manutenção dos trabalhos.
Destaca ainda que, diante do aquecimento da economia entre os anos de 2007 e 2010, os funcionários públicos municipais conseguiram justa readequação salarial de proventos defasados também por intermédio de Planos de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). A despeito do aumento de custos, a alta anual das receitas que, naquele período, era da ordem de 20%, caiu para 8% ou 10% por conta do desaquecimento da economia.
Também está pela metade a expectativa inicial de arrecadação Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujos boletos seguirão para a gráfica na próxima semana e serão distribuídos entre os dias 12 e 13 de março, um mês antes do vencimento. Em um primeiro momento, a administração municipal pensava em arrecadar R$ 17 milhões a mais neste ano, mas deve conseguir algo em torno dos R$ 11 milhões, com o reajuste que chega a 22% e foi aprovado no final do ano passado pelo Legislativo.
Outra dificuldade esbarra na dívida federalizada. No final de novembro de 2013, a presidente Dilma Rousseff recuou e, em reunião com a base aliada do Congresso, orientou que os parlamentares não votem a alteração do indexador da dívida federalizada, que provocaria a economia de R$ 6 milhões anuais à Prefeitura de Bauru. A alteração da regra afetaria a manutenção do superávit da União.
“Ainda assim, não existe déficit (nas contas de Bauru)”, explica Garcia. Embora o balanço de 2013 tenha fechado com poucos recursos, não pode ficar no vermelho sob o risco das contas da prefeitura serem rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O que sobra, porém, é insuficiente para atender todas as demandas.
IPTU de imóvel irregular também será cobrado através de foto aérea
Por meio de imagens aéreas, a prefeitura contratou empresa que está mapeando construções ou ampliações ainda não regularizadas pela administração, como fez em 2007. Entre setembro e outubro deste ano, os proprietários desses imóveis receberão a cobrança do IPTU da área que ainda não foi lançada.
Em função do aquecimento econômico, o secretário de Finanças, Marcos Garcia, acredita que cerca de 10% das residências estejam em situação irregular, já que muita gente aproveitou o período para construir. Com a iniciativa, a prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 7 milhões a mais dos R$ 70 milhões oriundos do IPTU.
A nota fiscal eletrônica também desponta alento aos cofres municipais e deve resultar em aumento de até 15% com o ISS. Neste ano, a previsão de arrecadação anual é de R$ 82 milhões. Já em relação ao ICMS, a prefeitura espera obter R$ 180 milhões com sua cota-parte até o final de 2014.
O valor poderia ser maior se Bauru contasse com mais empresas que produzissem produtos com valor agregado. Por conta da guerra fiscal, algumas estão até deixando a cidade, explica o titular da Finanças. Outro impacto teria relação com o reajuste do funcionalismo.
Se a situação está difícil, ficará ainda maior quando a administração passar a pagar a dívida contraída pela Cohab.