As alterações previstas para o Regimento Interno da Câmara serão votadas em bloco, na manhã de hoje. No início das duas sessões extras convocadas para discutir o assunto, os parlamentares acordaram, em reunião de três horas realizada na última segunda-feira, aprovar os 61 artigos consensuais previstos no projeto de resolução. Dos mais de 97 deles, 30 ainda dividem opiniões, sendo que seis chegariam a um denominar comum desde que alterados com emendas, elaboradas ontem mesmo pelo Departamento de Apoio Legislativo da Câmara.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PT), a ideia é iniciar os trabalhos na Casa, votar o bloco consensual e, na sequência, suspender a sessão para mais uma reunião a cerca dos pontos polêmicos. Conforme o JC publicou, continuam em aberto questões como a quantidade de sessões ordinárias por semana, que poderá passar de uma para duas.
Outra divergência diz respeito à possibilidade de ser criada a Comissão de Participação Legislativa Popular, que abriria à população a prerrogativa de propor projeto de lei. O tempo de uso da tribuna, que atualmente é de dez minutos, mas pode ser estendido para 15 minutos por vereador a cada sessão, é outro ponto que não chegou a um entendimento comum.
Convergência
Outros, porém, passaram pela anuência dos 17 vereadores, como é o caso da destituição do membro da comissão que tiver quatro faltas no encontro. Atualmente, o limite é de cinco. Também é consensual a mudança sugerida pela comissão de revisão do regimento, presidida pelo vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB), que impedirá o engavetamento de propostas, prática comum em legislaturas conturbadas.
Ela prevê que projetos do Executivo ou do Legislativo que estiverem tramitando há mais de 90 dias, exceto os que necessitem passar por audiência pública, deverão também constar obrigatoriamente da ordem do dia, independentemente do parecer das comissões, para discussão e votação. Também foi acordado que os membros das comissões serão eleitos a cada dois anos, embora a proposta preveja eleição anual. Mas como as concordâncias são em menor número que as divergências, a sessão desta quarta-feira deverá ser longa, sem parada para o almoço.
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