A empresa Chácra Du Tadeu Promoções e Eventos Ltda., de Arealva (45 quilômetros de Bauru), firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru, que se compromete a formalizar contratos de trabalho com peões de rodeio. Agora ela tem que estipular formas de remuneração e a garantia de seguro de vida. A empresa, que existe há 21 anos, promove rodeios na região e fornece peões para grandes eventos, como os rodeios de Barretos e Jaguariúna.
No prazo de 60 dias, ela deve elaborar contrato por escrito com todos os peões de rodeio que contratar, especificando as formas de remuneração, com o valor básico a ser pago, os prêmios, as gratificações e, quando houver, as bonificações. Além disso, os trabalhadores devem receber seguro de vida. As obrigações valem para todos os rodeios que a empresa promover ou participar.
‘Vou cumprir’
O proprietário da empresa, Emilio Tadeu Carraro, declarou ontem que as medidas necessárias serão tomadas. “Vou cumprir com as determinações a partir de março no Rodeio do Mary Dota. Já pagava seguro.”
Tadeu admite que vai aumentar a despesa em torno de R$ 8 mil entre encargos e diárias. “A lei não estipula o valor da diária. Já faço rodeio há 21 anos, não é por causa disso que vou deixar de trabalhar. Isso é até bom para dar segurança para a gente”.
No Brasil, o rodeio é uma atividade esportiva regulamentada pela lei federal nº 10.519 de 2002. A legislação também restringe o trabalho de peões menores de 21 anos. O descumprimento do TAC implicará em multa no valor de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular e por item descumprido.