Quais os limites da Internet? O que pode e o que não pode ser dito em uma rede social? Em uma época cada vez mais conectada, tais questionamentos parecem substituir o velho ditado de avó: “sua liberdade começa onde a do outro termina”. Os casos de injúria e difamação virtuais têm crescido e acendem um alerta principalmente aos grupos das redes sociais: qual o papel do moderador?
Como ainda não há, nos registros, uma classificação específica para ocorrências envolvendo questões virtuais, não há números no Fórum de Bauru e nem na Polícia Civil dessa especificidade.
“Mas notamos que está crescendo. É sinal dos tempos. Hoje, há uma propagação desses meios e, consequentemente, dos problemas. A tendência é aumentar mais”, expõe o delegado seccional de Bauru, Ricardo Martines.
Em uma das queixas recentes, uma clínica veterinária acusa ter sido alvo de difamação em um grupo do Facebook (leia mais abaixo). “Para nós, não existe separação entre o mundo virtual e o real. O virtual é apenas o meio para cometer o crime, que, seja qual for, é previsto no Código Penal”, complementa o delegado.
Entretanto, não é todo mundo que encara os “dois mundos” com os olhos da legislação. É comum que os ânimos se exaltem na Internet e as consequências não sejam medidas. Contudo, essas consequências existem.
“As pessoas confundem o direito constitucional de liberdade de expressão com libertinagem. E elas podem acabar respondendo por isso”, explica José Antônio Milagre, advogado e perito especialista em crimes digitais.
Assim como o delegado, ele destaca que tudo que ocorre no mundo virtual tem uma responsabilidade no mundo real.
“É crime. Quando você faz uma calúnia ou difamação nas redes sociais, você está cometendo um crime. E o problema é que essa calúnia se propaga e, muitas vezes, o prejuízo é irreparável”.
Grupos
Com o objetivo de unir pessoas com um mesmo propósito ou dispostas a debater o mesmo tema, o Facebook permite a criação de grupos. É aí que surge a figura do moderador. São internautas responsáveis por esses grupos e que podem fazer o filtro dos exageros.
“O moderador tem que fazer a filtragem do que é postado ali. Um grupo é uma forma de potencializar a voz de uma pessoa. E se foi dito algo injusto? O moderador precisa ter meios de verificar isso ou ele também pode ser responsabilizado, assim como quem publicou a calúnia ou difamação”, afirma o especialista.
De acordo com ele, moderadores já foram responsabilizados por comentários de leitores desde a época do início dos blogs. A culpa seria em “não vigiar” o que está sendo postado. “Para você ter uma ideia, há um caso de um grupo de compras e que alguém postou um produto de contrabando. O moderador do grupo está respondendo por não ter deletado tal postagem”.
Mas como o moderador pode saber o que é verdade ou mentira, realidade ou exagero? “O primeiro passo é verificar o perfil de quem postou. Se houver indícios de que seja um ‘fake’ (perfil falso), não se deve publicar”.
De acordo com Milagre, caso condenado, o moderador precisa indenizar a vítima, uma vez que cai no artigo 927 do Código Civil Brasileiro.
“Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.
Moderadores relatam ofício
Camila Ariosi, 29 anos
Grupo: “Aonde Não Ir Em Bauru”
Membros: 13 mil
Camila conta que mantém grupos semelhantes em várias outras cidades. “A responsabilidade do moderador é se atentar e cuidar para que o grupo não perca o foco. No nosso caso, estamos atentos à falta de respeito com o consumidor”.
Logo de cara, o grupo tem um anúncio com as regras. Uma delas é que cada um é responsável por aquilo que posta. “Toda postagem, antes de liberada, é checado o perfil, amigos em comum com o grupo e tempo de conta no Facebook. Nós não analisamos fotos de perfil e nem endereço, pois isso não é obrigatório no Facebook”.
Ariosi ainda explica que as postagens só são excluídas quando é feita uma denúncia, o proprietário faz a réplica e a pessoa que denunciou não se pronuncia mais.
Ana Thiesen, 27 anos
Grupo: Bauru Acordou
Membros: 6 mil
Ana é uma das várias moderadoras do grupo. Para quem não se lembra, o Bauru Acordou foi o responsável pelas manifestações que agitaram Bauru no ano passado. “Creio que o papel de um moderador é manter o funcionamento do grupo o mais fluído possível, apenas podando os excessos que atentam contra a política daquela finalidade, como spams e publicidades”, aponta.
Como as discussões são politizadas, é comum, no grupo do Facebook, opiniões e ideologias que entram em rota de colisão.
“Nunca apagamos um comentário. Achamos isso uma forma de censura”, aponta, complementando que as pessoas que só ofendem acabam sendo quase que “ignoradas” pelos outros participantes.
Ela acredita que um moderador não deve ser responsabilizado pelo que ocorre nos grupos. “Primeiramente porque é impossível acompanhar todas as postagens. As pessoas que postam é que devem ser responsabilizadas. Se os moderadores de grupo forem responsabilizados, este perigoso precedente apenas servirá para desencorajar a discussão pela Internet”.
No Jornal da Cidade
O Jornal da Cidade mantém uma página no Facebook. A plataforma é bastante utilizada para os chamados serviços e também como divulgação do conteúdo jornalístico produzido. Porém, assim como um grupo, há necessidade de moderação.
“Nós deixamos todas as críticas. Seja ao jornal ou não. Só apagamos comentários que contenham ofensas pessoais ou qualquer tipo de preconceito. Se não houver moderação, a página vira um verdadeiro ringue de boxe”, comenta Márcia Duran, editora de multimídias do JC.