Manchete da "Folha" (17/2) diz que metade dos Estados tem gastos maiores que as receitas. Editorial do dia seguinte comenta o descontrole da gastança pública e cita os milhões consumidos por senadores e deputados com gastos de caráter pessoal e eleitoreiro. Um tal de Chico das Verduras (PRP-RR), por exemplo, embora tenha à disposição os assessores da Câmara, gastou R$ 325 mil com consultoria legislativa externa ? cifra injustificável, sobretudo para quem, como ele, que apresentou apenas dois projetos de lei. Na Assembleia Legislativa paulista, Enio Tatto (PT) considerou oportuno aplicar R$ 144 mil para quitar serviços de gráficas e papelarias, incluindo cartões de fim de ano em dez modelos diferentes.
O Senado destinou R$ 23 milhões para ressarcir senadores por despesas em tese ligadas à atividade parlamentar, mas na prática justificadas por notas fiscais no mínimo suspeitas ? e não raro por valores superiores aos de mercado. No ano passado as despesas do governo federal aumentaram R$ 109 bilhões, caminhando para atingir a casa do trilhão.
Peter Drucker, o maior teórico de administração do século passado, no livro "Sociedade Pós-Capitalismo", traz umas considerações históricas interessantes. Até a Primeira Guerra Mundial (1914/18) os governos achavam que só podiam tirar do povo, em forma de impostos, uma parcela limitada, mas a partir daí perceberam que tinham poder para tirar o quanto desejassem. Textualmente Drucker escreve: "Até a Primeira Guerra Mundial nenhum governo na história havia conseguido ? mesmo em tempo de guerra ? obter do seu povo mais que uma pequena fração da renda nacional do país, talvez 5 ou 6 por cento. Mas os países beligerantes, até mesmo os mais pobres, descobriram que praticamente não havia limites para aquilo que o governo pode extrair da população."
Drucker diz que o primeiro economista a entender essa transformação foi Joseph Schumpeter, mas que a Segunda Guerra Mundial (1939/45) universalizou o entendimento e surgiram os ?estados fiscais?. Todos passaram a acreditar que não há limites econômicos para aquilo que o governo pode taxar ou tomar emprestado e, portanto, não há limites econômicos para aquilo que ele pode gastar.
Enquanto os governos acreditavam que havia um limite naquilo que podia ser retirado da população, os orçamentos seguiam a lógica de primeiro estimar a receita e depois encaixar o que poderia ser feito dentro dela.
A equação era sempre: receita = despesas, mas a partir da percepção de que não havia limite, a lógica passou a ser: primeiro decidir o que se deseja fazer e depois estimar a receita.
Na prática, União, Estados e Municípios estão caminhando para um descontrole total. Nos regimes totalitários o governo taxa o quanto quer e o povo não pia, porque, se piar fica na mira da espingarda. No regime democrático há o engodo de que o Congresso pode barrar os aumentos, mas é exatamente aí que reside a maior pressão para o aumento dos gastos. Diariamente estamos vendo partidos da base de apoio ao governo Dilma ameaçando deixar a aliança se suas pretensões não forem atendidas. Antonio Ermírio de Moraes disse, certa vez, que o Brasil precisaria passar pelo gargalo do PT. O gargalo não seria esse descontrole geral, do qual o país precisa se livrar se quiser ter um desenvolvimento sustentável?
O autor, Pedro Grava Zanotelli, é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru e membro da ABLetras