|
Divulgação |
|
|
|
Município de Santos por ter porto, por onde escoa exportação de açúcar e álcool produzidos pelas usinas da região, tem ficado com parte de arrecadação do ICMS nos últimos anos |
A forma utilizada por usinas cooperadas para informar o Valor Adicionado, um item que compõe o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e serve de base para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às prefeituras, fez com que a arrecadação de cidades canavieiras da região caísse de maneira assustadora. Em Macatuba (46 quilômetros de Bauru), as perdas chegaram a 40% em apenas dois anos. Segundo a Secretaria da Fazenda, as operações são regulares (leia mais abaixo).
Em Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru), que tem usinas associadas à Copersucar, uma das maiores exportadoras de açúcar e álcool no Brasil, o repasse de ICMS, que atingiu R$ 53 milhões no ano passado, cairá para R$ 47 milhões neste ano, redução de R$ 6 milhões, ou quase 12%. As informações são do diretor municipal de Finanças, Julio Antonio Gonçalves, que atribui essa diminuição, com graves reflexos na arrecadação, à forma de tributação dos produtos.
Valor adicionado
“Quando essa mercadoria (açúcar e álcool) era transferida para o porto de Santos, estava indo a preço de custo, ou seja, a usina produzia, ia para a cooperativa, a cooperativa encaminhava a preço de custo e ficava em Santos. Quando efetivava a exportação com um valor maior de venda, esse Valor Adicionado era considerado para Santos e não para os municípios que produziram o açúcar e o álcool. É o Valor Adicionado representa 76% da participação do ICMS”.
No final do ano passado, a prefeitura questionou essa forma de operação, mas a informação é de que o procedimento está correto mediante a legislação de ICMS.
Mudança
A Copersucar esclareceu que informava o ICMS das suas operações conforme regras da Secretaria da Fazenda. “A Secretaria mudou o entendimento e o rateio para esses municípios foi alterado. Eu não sei se eles esperavam o efeito que houve, de os municípios perderem abruptamente arrecadação”. A Copersucar ressalta que, desde o ano passado, alterou o critério para informar o Valor Adicionado nas exportações de açúcar e de álcool. “Para minorar essa perda, a Copersucar já alterou, em novembro de 2013”, revela. Os reflexos dessa mudança só deverão ser sentidos a partir de dois anos.
Iacanga perderá R$ 3 milhões
Em Iacanga (50 quilômetros de Bauru), a prefeitura também reclama de queda na arrecadação. “As usinas cooperadas da Copersucar deixaram de informar nos municípios onde estão localizadas e estão declarando o ICMS à cidade de Santos. Nós acreditamos que seja em função de algum benefício fiscal que eles têm em função da produção dessas usinas ser destinada à exportação”, opina o coordenador municipal de tributação, Helio Borba.
Por mês, de acordo com ele, o município está deixando de receber, em média, R$ 250 mil de ICMS, o que irá representar quase R$ 3 milhões a menos no final do ano. A previsão é de que, em 2014, haja uma perda de arrecadação do imposto de 15% em relação a 2013. “Para municípios pequenos como o nosso, com 10 mil, 11 mil habitantes, esse dinheiro faz uma falta absurda”, declara.
Borba conta que a tributação do Valor Adicionado para a cidade de Santos teve início em 2011. “O Valor Adicionado é um cálculo feito dois anos antes, que vai impactar o repasse de ICMS dois anos depois”, afirma. Segundo ele, 39 cidades do interior paulista estão sendo prejudicadas. Na região, estão nesta situação Iacanga, Lençóis Paulista, Macatuba, Avaré, São Manuel e Ourinhos.
“Nós estamos lutando, junto com outros 38 municípios, para ver se a gente consegue sensibilizar o governador do Estado e o secretário estadual da Fazenda para mudar essa regra do ICMS para que esses valores voltem para os 39 municípios que, via de regra, são municípios pequenos”, revela o coordenador de tributação.
Legalidade
A Secretaria da Fazenda explica que não houve mudança nas regras de repasse do ICMS aos municípios e que, por lei, as prefeituras têm direito a 25% do valor arrecadado com ICMS em todo o Estado. “A cada ano, é apurado o IPM (índice de participação dos municípios) que é utilizado para o rateio da arrecadação”, pontua por meio de nota.
“Dentre os componentes do IPM, o Valor Adicionado, que é a diferença entre saídas e entradas de operações com fatos geradores de ICMS, tem peso de 76%. Existem outros fatores utilizados para o cálculo, como a receita tributária própria do município e população, entre outros (com peso somado de 24%)”.
Segundo a Secretaria, não há orientação por parte do órgão para que o contribuinte aja de uma forma ou de outra no caso das transferências, desde que respeite a legislação. “O valor informado nos documentos fiscais das operações de remessas, ainda que para fins de exportação, é de responsabilidade do contribuinte, sendo que legislação não veda que tais remessas sejam computadas pelo valor de custo, no caso de transferência entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica”, conta.
A Secretaria da Fazenda revela que alguns municípios apresentaram contestação formal e receberam resposta oficial, com esclarecimentos acerca dos detalhes e da regularidade da apuração realizada “É importante registrar que não se identificou qualquer desrespeito à legislação tributária na apuração do IPM dos municípios que sediam usinas sucroalcooleiras”, diz.
“O processo de apuração do IPM em 2013 seguiu a legislação pertinente, tendo ocorrido divulgação provisória do índice, após o que foram analisadas todas as impugnações dos municípios. Após a análise das impugnações, foi publicado o índice definitivo que prevalecerá para a distribuição da parcela do ICMS no ano de 2014”.
Macatuba tem a quinta maior queda de arrecadação estadual
“Dos 645 municípios paulistas, Macatuba é o 5º que mais perdeu no Estado de ICMS. E o ICMS é nossa grande fonte de recurso, maior até do que o FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, desabafa o prefeito da cidade, Tarcísio Mateus Abel (PP), que traduz em números a acentuada queda na arrecadação.
“Os dados de 2011 refletiram no ano de 2013. No ano de 2013, nós tivemos uma queda de mais de 18%. Neste ano, caiu mais 26%, o que representa cerca de 40% de ICMS a menos em dois anos”, revela.
De acordo com Abel, a perda de receita pode ser constatada analisando apenas o ICMS de janeiro. Em 2012, o município recebeu no mês R$ 1.482.539,62, contra R$ 1.260.368,58 em 2013 e R$ 829.044,47 neste ano.
No ano passado, ele conta que prefeituras de aproximadamente 40 cidades questionaram a forma como as usinas estavam informando o Valor Adicionado nas operações de exportação de açúcar e álcool. “Nós fizemos várias reuniões na Secretaria da Fazenda e protocolamos o pedido de impugnação administrativa, que não é via judicial, mas, infelizmente, eles indeferiram nosso pedido”, afirma.
Para não prejudicar serviços essenciais em função da queda na receita, o prefeito diz que está racionalizando os recursos. “A capacidade de investimento nossa caiu. Nós temos algumas prioridades, que não podemos deixar para segundo plano, mas outros investimentos vão ter que ser revistos e deixados para um segundo momento”, informa o prefeito de Macatuba.