Ex-prefeito de Bariri (56 quilômetros de Bauru) Benedito Senafonde Mazotti (PSDB), o Dito Mazotti, responde a processo criminal no Fórum da cidade por suposta fraude em licitação realizada em 2009 para a aquisição de diversos medicamentos. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público (MP) à Justiça em outubro do ano passado, com base em inquérito policial relatado pela Delegacia Seccional de Jaú.
O processo tramita em segredo de Justiça. Em 2010, investigações conduzidas por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) revelaram a existência de um suposto esquema de fraude para a compra de medicamentos que teria resultado em prejuízos de R$ 176,9 mil aos cofres da prefeitura de Bariri.
Na ocasião, o Gaeco apurou que o ex-prefeito e ex-diretor de Saúde teriam simulado o certame e instruído farmácia da cidade a oferecer medicamentos com valor igual ou inferior ao preço de custo para frustrar a concorrência. Após a licitação, servidores públicos seriam orientados a subnotificar a quantidade de remédios efetivamente recebida.
O restante seria entregue a agentes políticos para que eles distribuíssem à população. O procedimento investigatório foi remetido à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que pediu à Polícia Civil para que apurasse o caso. O delegado assistente da Delegacia Seccional de Jaú, Wanderley Benedito Vendramini, foi o responsável pelo inquérito.
Segundo ele, entre os dias 9 de abril e 20 de maio de 2009, a farmácia teria recebido da prefeitura R$ 176.973,25 por medicamentos supostamente entregues pelos sócios-proprietários do local. “Restou apurado a inexistência de grande parte das requisições iniciais, dos empenhos e comprovantes de recebimento respectivos”, declara.
“Contudo, as notas fiscais dos medicamentos foram assinadas pelo Diretor do Serviço de Saúde, certificando os recebimentos e, em seguida, as ordens de pagamentos foram emitidas e assinadas pelo Diretor Financeiro”. Segundo o delegado, os cheques usados para pagar os supostos remédios foram assinados pelo ex-prefeito.
Esquema fracionou compras
Entre janeiro e julho do mesmo ano, o diretor de Saúde de Bariri teria fracionado as compras de medicamentos com o objetivo de burlar o limite de R$ 8 mil para dispensa de licitação. O delegado revela que ele teria adquirido remédios de outras farmácias, incluindo a que venceu a licitação, pelo total de R$ 491.907,28.
Entre os agentes políticos que, supostamente, teriam sido beneficiados com remédios para distribuir à população está ex-vereador da cidade. “Pode ter sido uma atitude altruísta de sua parte? Evidente que sim. Contudo, na administração pública, com certeza essa não é a forma correta de se proceder”, pontua Vendramini.
Testemunhas ouvidas pela Polícia Civil contaram que, por não ter ocorrido efetivo controle de entrega e recebimento de medicamentos por parte da prefeitura, foi registrada “assustadora alta no consumo de alguns deles, incompatível até com o índice populacional de Bariri”.
No relatório final do inquérito, o delegado aponta que Mazotti deve responder criminalmente com base no artigo 1.º, inciso II do Decreto-lei n.º 201/67, que prevê pena de reclusão de dois a doze anos para os prefeitos que se utilizarem indevidamente de bens, rendas ou serviços públicos em proveito próprio ou alheio.
O ex-prefeito informou que não apresentou sua defesa prévia à Justiça e que, por isso, não poderia se manifestar sobre o assunto. “Nós tínhamos foro privilegiado porque eu era prefeito. A ação foi para o Tribunal (de Justiça) e ele devolveu para cá”, afirma. “Eu fui intimado hoje”.