A Anfavea (associação nacional das fabricantes de veículos) apresentou ao governo uma proposta para alterar a tributação pela posse de carros. Em vez do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é proporcional ao valor do bem, seria criada uma taxa anual de valor único.
Batizada de Imposto sobre Circulação de Veículos Automotores (ICVA), a taxa sugerida substituiria o IPVA e, segundo Luiz Moan, presidente da entidade, estimularia a renovação da frota.
Segundo o executivo, isso ocorreria porque, quanto mais velho o carro, maior seria o peso do tributo em relação a seu preço de mercado. Essa lógica já é aplicada em outros países, como a Inglaterra.
A reportagem apurou que as montadoras expuseram a proposta agora porque sabem que o governo planeja fazer uma readequação no cálculo do tributo a partir de 2017, época que coincidiria com o início da segunda etapa do Inovar-Auto, programa federal de estímulo à indústria automotiva nacional.
Contudo, a unificação do imposto seria complexa, pois o IPVA tem variações de alíquota de um Estado para o outro. Atualmente em São Paulo, o tributo sobre carros de passeio a gasolina ou flex equivale a 4% do valor de tabela do veículo.
Assim, o IPVA de um modelo de entrada novo (R$ 28 mil) é de cerca de R$ 1.100,00. Um automóvel similar, mas com dez anos de uso, terá imposto de R$ 550,00. Após duas décadas, por lei, o automóvel fica isento da taxa.
Para que a arrecadação atual seja mantida, o governo paulista teria de cobrar aproximadamente R$ 800,00 por carro - mantendo os “velhinhos” fora do rateio. As motocicletas e os caminhões não estão nessa conta.
Para a especialista em legislação tributária Mary Elbe Queiroz, a padronização provocaria desigualdade. “Não é justo cobrar o mesmo IPVA por um hatch popular e por um superesportivo de alto luxo, já que a condição financeira de seus proprietários, por analogia, é bastante distinta. Se o propósito é estimular a renovação da frota, que incentivem a troca por um carro novo reduzindo a carga tributária.”
Fora o IPVA, o proprietário precisa arcar anualmente com o licenciamento (R$ 68,48) e o seguro obrigatório Dpvat (R$ 105,65), taxas fixas para todos os carros.