O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar a suposta comercialização irregular de lotes no Jardim Vitória, em Iacanga (50 quilômetros de Bauru), área bloqueada judicialmente desde 2001. A Promotoria investiga ainda se houve dano em área de preservação ambiental. Os casos também são alvos de inquérito policial. A prefeitura faz um alerta para que as pessoas não adquiram os lotes embargados, sob pena de serem responsabilizadas (leia mais abaixo).
De acordo com o Executivo, o terreno loteado pertence ao ex-prefeito de Iacanga Durvalino Afonso Ribeiro. Em 2001, a pedido do MP em Ibitinga, ele teve bens, contas bancárias e aplicações financeiras bloqueados por liminar da Justiça.
Ribeiro foi acusado de desapropriar área de 135 mil metros quadrados, posteriormente transformada em dois loteamentos – o Jardim Praia dos Sonhos, com 102 lotes, e o Jardim Vitória, com 114 lotes.
A Promotoria apurou que o ex-prefeito usou o seu cargo público para obter vantagens pessoais. Investigações apontaram que, no governo dele, o Executivo contratou empreiteira para pavimentar ruas do empreendimento imobiliário.
Apesar do bloqueio judicial, que abrange o loteamento, as vendas de terrenos teriam continuado. Uma das suspeitas do MP é de que os “contratos de gaveta” estejam sendo firmados com data retroativa.
Além disso, em agosto do ano passado, após denúncia, equipe da Polícia Ambiental teria constatado um desmatamento irregular na propriedade visando à abertura de uma rua.
A reportagem apurou que, na ocasião, Ribeiro recebeu auto de infração no valor de R$ 2,4 mil em razão do corte ilegal de oito árvores nativas, sem autorização prévia da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).
O MP foi notificado sobre as irregularidades e, no final do ano, instaurou inquérito civil para apurar suposto parcelamento irregular do solo e danos em possível Área de Preservação Permanente (APP).
Um segundo inquérito civil foi aberto a partir de denúncias de pessoas que adquiriram lotes no local e requerem do Poder Público a abertura de ruas e instalação de redes de água e esgoto.
As ações
Por meio de ofício, o promotor de Justiça de Ibitinga, Silvio Brandini Barbagalo, solicitou à prefeitura de Iacanga a adoção de medidas com o objetivo de impedir novas construções clandestinas no Jardim Vitória.
Atendendo ao pedido do promotor, o prefeito Francisco Donizeti dos Santos (DEM), o Chico do Bordado, utilizou rádio comunitária da cidade para alertar a população sobre as irregularidades no loteamento.
O prefeito pede para que, antes de adquirir um lote em Iacanga, o interessado procure o Cartório de Registro de Imóveis e o Departamento Municipal de Tributação para verificar a situação da propriedade.
O Executivo também colocou várias placas informativas em locais estratégicos da cidade para informar a população sobre o bloqueio judicial da área e a proibição de construções sem alvará.
Uso de ‘laranjas’
No ano passado, Durvalino Afonso Ribeiro foi condenado em primeira instância por adquirir loteamento usando nome de “laranjas” e, no comando do Executivo, contratar empresa para pavimentar ruas do empreendimento para sua valorização. A condenação atingiu também quatro familiares dele e uma mulher que “emprestou” o nome ao ex-prefeito.
Inicialmente, os seis réus foram condenados a 2 anos e 8 meses de reclusão, perda do cargo e inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
Por confessarem parcialmente os crimes, cinco tiveram penas reduzidas para 2 anos e 4 meses, convertidas em pagamento de multa para entidade assistencial e prestação de serviços à comunidade.
Polícia Civil abriu inquérito
Também a pedido do promotor de Ibitinga, no final do ano passado, a Polícia Civil de Iacanga instaurou inquérito para apurar suposto crime de estelionato praticado pelo ex-prefeito, intermediários e compradores de lotes. Algumas pessoas já identificadas serão chamadas para prestar depoimento na delegacia.
Segundo Ribeiro, que foi ouvido recentemente pela polícia, todos os lotes foram comercializados por ele antes do bloqueio judicial, que ocorreu em 2001. “Tem lotes que a pessoa paga, faz casa e depois vende. Tem várias casas à venda aqui”, diz. “Com certeza, (a decisão) vai ser favorável. Não tem nada irregular”.
Ele também nega a denúncia de dano ambiental no loteamento. “A Área de Preservação Permanente era para ficar a 10 mil metros. Eu deixei a 40 mil metros para preservar as nascentes”, conta. Ainda segundo o ex-prefeito, após colocar as placas, a própria prefeitura as retirou para não prejudicar quem adquiriu os lotes.