Um julgamento marcado para esta quarta-feira (12) no Supremo Tribunal Federal (STF) ameaça o caixa de Estados e municípios - e, em particular, da Prefeitura de São Paulo.
O STF precisa definir a regra para o pagamento de dívidas impostas por decisões judiciais, conhecidas como precatórios e estimadas em mais de R$ 90 bilhões.
Segundo levantamento feito pela reportagem, quase a metade desse montante está nas contas da prefeitura paulistana, do Distrito Federal e dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.
Governadores e prefeitos temem que caia em seus colos uma dívida empurrada com a barriga nas últimas décadas: a Constituição de 1988 deu prazo de oito anos para a quitação; em 2000, foram aprovados mais dez; em 2009, mais 15.
Pilares do regime de pagamento aprovado há cinco anos pelo Congresso - e chamado de “calote” por seus críticos - foram considerados inconstitucionais pelo Supremo no ano passado.
O STF começou a definir novas regras em outubro, quando o ministro Luiz Fux, relator da matéria, defendeu que todo os precatórios fossem quitados em cinco anos, com mecanismos a serem definidos pelo Legislativo.
O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Acredita-se na corte que ele vá defender a fixação do regime de pagamento pelo STF, não pelo Congresso.