A Justiça de Agudos (13 quilômetros de Bauru) condenou o falso prefeito José Arnaldo Paschoal de Abreu, 62 anos, conhecido como Zezo, a 36 anos e 2 meses de prisão em regime inicial fechado por estelionato.
Em maio de 2012, ele e outras quatro pessoas foram presos pela Polícia Civil acusados de aplicar golpes em empresários de vários Estados. O valor das fraudes chegou a R$ 255,5 mil (leia mais abaixo).
Além de Zezo, apontado como o mentor dos crimes, outras quatro pessoas envolvidas no esquema foram condenadas e três foram absolvidas por falta de provas.
Na sentença, o juiz Ricardo Venturini Brosco afirma que, por meio de provas testemunhais e documentais, como depósitos, saques, transferências bancárias, fotos e interceptações telefônicas, ficou comprovada a participação de Zezo em golpes contra 19 vítimas.
Em relação a outras dez empresas, de acordo com a sentença, não foi possível comprovar a participação direta dele ou foi apurado que o golpe foi praticado exclusivamente pelos demais réus. A pena aplicada a Zezo chegou a 36 anos e 2 meses de reclusão e 307 dias-multa em razão dos agravantes. O juiz diz que, além da extensa ficha criminal dele, com doze condenações por estelionato, ocorreu a continuidade delitiva.
As penas
Os demais réus foram apontados no processo como “assessores” de Zezo. Ewerton dos Santos Cavalcante, o Gordo, foi condenado a 6 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto e 100 dias-multa por oito crimes confirmados. Eduardo dos Santos Barbosa foi condenado a 2 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em regime aberto e 20 dias-multa por 8 golpes.
Para Leonardo Zocca Lázaro, o juiz aplicou pena de 1 ano e 3 meses de reclusão e 12 dias-multa. Segundo a sentença, ele teria enganado representantes de quatro empresas. Já Priscila de Souza Gomes foi condenada a 1 ano e 2 meses de reclusão e 11 dias-multa por participação comprovada em dois crimes.
Empresas
Nos dois casos, a pena de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo prazo da pena imposta e pagamento de um salário mínimo em favor de entidade pública ou privada com destinação social. Duas mulheres (L.R. e D.C.G.O.) e um homem (A.M.) foram absolvidos por falta de provas.
O juiz pontuou ainda que o estelionato não ficou configurado em relação a 11 empresas porque a conduta não passou de ato preparatório e não foi possível identificar qual dos réus efetuou as ligações telefônicas. A reportagem não conseguiu localizar os advogados dos réus para comentar a sentença.
Juiz faz referência ao caso do ‘Mensalão’
Na sentença que condenou os réus pelo crime de estelionato, o juiz Ricardo Venturini Brosco propôs uma reflexão e citou o julgamento do “Mensalão”. “Os réus foram condenados com fundamento nas provas produzidas e após rigorosa análise de todas as teses da acusação e defesa. Não há dúvida de que cometeram crimes e devem ser responsabilizados pelos seus atos”, declara.
“No entanto, é triste observar que muitos réus do ‘mensalão’, que cometeram crimes mais graves, com repercussão nacional e prejuízo infinitamente maior, receberam penas inferiores e regime prisional menos rigoroso, com fundamento na interpretação favorável da lei para quem cometeu crimes graves”.
Ele argumenta que, se o Poder Judiciário não agir com rigor em casos graves e der exemplos de impunidade, a sociedade vai imaginar que o correto seria fazer justiça com as próprias mãos, por não acreditar na justiça. “Acredito que o Judiciário pode alterar essa realidade, desde que não sejam impostas aos juízes interpretações mais benéficas das leis nas hipóteses de crimes graves”, afirma.
Relembre o caso
Zezo, Ewerton, Eduardo e Leonardo foram presos no dia 9 de maio de 2012, durante operação da Polícia Civil, acusados de usar o nome de prefeitos para aplicar golpes em empresas de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, a maioria do setor da construção civil. No dia seguinte, Priscila também foi detida.
Na ocasião, o delegado titular de Agudos, Jader Biazon, responsável pelas investigações, revelou que Zezo, considerado o chefe do grupo, usava o nome de prefeitos de cidades de vários Estados para pedir doações a empresas, alegando que os valores seriam usados para reformar escolas e creches. Ewerton aliciava as pessoas sem restrição bancária para abrir contas correntes, usadas para o depósito e transferência do dinheiro dos golpes. Entre os escolhidos, de acordo com Biazon, estavam Eduardo, Leonardo e Priscila. As investigações apontaram a ocorrência de 51 crimes do tipo, com ‘ganhos’ no valor de R$ 255,5 mil.