O ano de 2014 começou e avança com "boas" e curiosas histórias sobre o julgamento no STF da ação penal 470, popularmente conhecida por mensalão. Dentre essas "boas" histórias encontram-se as campanhas de ajuda ou "vaquinhas online" para o pagamento de multa de condenados pelo crime de corrupção ativa. O Código Penal Brasileiro prevê que esse tipo de crime seja punido com ? além de multa ? reclusão em regime semiaberto. O primeiro a lançar campanha de ajuda foi José Genoino. O ex-presidente do PT, enquadrado no referido crime (assim como todos os nome abaixo citados), devia R$ 667.513, 92. A campanha obteve sucesso, arrecadando com sobra os valores necessários para saldar a dívida.
Outro que lançou mão do recurso e pagou sua multa com dinheiro de arrecadação foi Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), cujo montante é de R$ 466 mil. Surpreendentemente, sua "vaquinha" arrecadou mais de R$ 1 milhão, ou seja, mais que o dobro do valor da multa. Sucesso total. Conforme informação veiculada na imprensa, a sobra da campanha teriam dois destinos: pagar os impostos das doações e ajudar João Paulo Cunha (ex-deputado federal, PT-SP) e José Dirceu (ex-chefe da Casa Civil, no Governo Lula) na quitação de suas respectivas multas. Este último, multado em R$ 971.128,92, também optou pelo recurso "vaquinha online". Para a surpresa de todos, dez dias após o lançamento, levantou R$ 1.083.694,38. Multa quitada. "Muito obrigado, Brasil", agradece aos seus contribuintes.
Não há como negar, as "vaquinhas" lançadas pelos mensaleiros têm feito muito sucesso! Não obstante, João Paulo Cunha, cuja multa é de cerca de R$ 373,5 mil, decidiu por não criar sua própria campanha de arrecadação. Mas, de acordo com informações divulgadas em seu site, a dívida foi paga com o que sobrou da campanha virtual de Delúbio Soares. De todo modo, a fonte primária é a mesma: doações. "Vaquinha", indireta.
Por sua vez, o delator do mensalão, Roberto Jefferson (ex-deputado federal, PTB-RJ), preso recentemente, também anunciou sua "vaquinha" para o pagamento de multa (R$ 720 mil). Pelo twitter avisou: "Minha conta no BB está disponível para os amigos, correligionários e interessados em oferecer sua contribuição". Ressaltando, as "vaquinhas" lançadas pelos mensaleiros tem feito muito sucesso!
Todos os condenados acima citados cometeram o mesmo crime: corrupção ativa (que consiste no ato de oferecer, vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública). Diante disso, cabe indagar: como justificar do ponto de vista ético a colaboração para o pagamento de multas previstas no Código Penal Brasileiro a uma pessoa que foi julgada e condenada por cometer esse tipo de crime? A pergunta é espinhosa e inevitável.
O autor, Gerson Vasconcelos Luz, é professor de Filosofia