A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começou a devolver o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de quem teve o veículo furtado ou roubado no ano passado. Ao todo, de acordo com dados do órgão, 186 bauruenses irão dividir um valor total de R$ 31.097,35.
O reembolso vale para todos que pagaram o tributo e tiveram o veículo levado por bandidos dentro do Estado de São Paulo. O primeiro lote da restituição foi pago no último dia 6 às vítimas que tiveram seus bens furtados e roubados no primeiro trimestre de 2013. Já os próximos lotes serão reembolsados no próximo dia 17 e em abril, nos dias 1º e 16.
“Quando o crime acontece, a pessoa precisa registrar o boletim de ocorrência. Os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) já entram no banco de dados da Fazenda”, explica o assistente fiscal de gabinete da Delegacia Regional Tributária de Bauru, Wagner Elias Jacob.
Desse modo, o contribuinte não precisa fazer qualquer solicitação. O valor restituído, conforme explica Jacob, não é a integra do valor pago. “A restituição é proporcional ao tempo que a pessoa ficou sem o veículo”, esclarece.
Ou seja, se o veículo foi furtado ou roubado em abril, por exemplo, o proprietário recebe o valor proporcional desse mês até o final do ano. Nos casos em que há a recuperação do bem, a restituição será feita somente do tempo que a pessoa ficou sem o veículo.
Como receber?
Como a restituição é automática, o contribuinte não precisa ser correntista para recebê-la. Basta ir ao Banco do Brasil munido do documento pessoal para sacar o dinheiro. “A pessoa não deve ter nenhum débito com a Fazenda para ter direito a esse valor”.
Serviço
Para conferir se você tem direito a receber a restituição, basta acessar o site www.ipva.fazenda.sp.gov.br.