A elevada perda de arrecadação em Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru), fato noticiado recentemente pelo JC (leia mais abaixo), está levando a prefeitura a adotar medidas para tentar melhorar sua situação financeira. O Executivo intensificou o contato com escritórios de contabilidade e produtores rurais para reforçar a importância da entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam). As informações contidas no documento refletem no retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município.
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Billy Mao/Divulgação
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Lençóis Paulista enfrentou uma brusca queda de arrecadação que refletiu no recebimento de ICMS |
Segundo a prefeitura, a Dipam deve ser entregue na Secretaria da Fazenda até 31 de março. Ele é obrigatória para toda pessoa física inscrita como produtor rural quando ocorrer venda referente a sua atividade para outro produtor rural, para pessoas físicas no Estado de São Paulo ou para outros estados e órgãos públicos.
Quando ocorrer a venda de um produtor rural para uma pessoa jurídica, a empresa deverá informar o fato pela GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS).
“Essas informações não acarretam maior tributação ao declarante, mas são importantes para o município, pois o valor informado na Dipam-A ou na Dipam-B é incluído no valor adicionado, aquele que o Estado utiliza para fazer o rateio da receita do ICMS entre os municípios”, explica o Executivo.
“Durante o ano, estão incluídas no montante do rateio as saídas menos as entradas de mercadorias, somando-se a isso os valores informados na Dipam-A e Dipam-B. Cada município terá seu valor e, quanto maior esse valor, maior o repasse que o município recebe do estado referente ao ICMS”.
Importância
O diretor de Finanças da prefeitura, Júlio Antônio Gonçalves, explica que essa campanha de incentivo à entrega da Dipam é feita desde 2002. “Queremos lembrar a cada produtor rural que a sua participação é fundamental para o sucesso dessa iniciativa. O principal objetivo da campanha é garantir que as informações sejam enviadas corretamente”, afirma.
“Precisamos da colaboração de toda a população de Lençóis Paulista. Quando não há a informação da Dipam ao Estado de São Paulo, quem perde é o próprio município. A declaração pode ser feita via contador ou escritório de contabilidade, Sindicato Rural ou até mesmo por intermédio da prefeitura”.
Os produtores rurais podem obter mais informações sobre a forma correta de preencher o documento com o coordenador do setor de desenvolvimento de arrecadação e fiscalização da prefeitura de Lençóis, José Roberto Fernandes, na sede do Executivo, na Praça das Palmeiras, nº 55, no Centro.
ICMS: queda de quase 12%
Segundo matéria publicada no dia 25 de fevereiro, até o final deste ano, Lençóis Paulista deverá perder, somento com a redução de Imposto sobre Circulação de Mercadoris e Serviços (ICMS), cerca de R$ 6 milhões.
Em 2013, a cidade recebeu R$ 53 milhõe relativos ao imposto, contra R$ 46 milhões previstos para 2014, queda de quase 12%. Já a receita corrente da prefeitura, que era de R$ 168 milhões em 2012, caiu para R$ 157 milhões no ano passado.
A elevada queda na arrecadação fez com que a prefeitura ultrapassasse o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, a reposição salarial dos servidores públicos municipais, que deveria ocorrer neste mês, teve que ser adiada. O Executivo também reduziu horas extras, suspendeu contratações e cortou benefícios.