O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou na última semana que vai enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para dar aos bombeiros poder de interditar estabelecimentos com irregularidades.
Hoje, na maioria dos casos, interdições só podem ser feitas pelas prefeituras.
A mudança consta do Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências do Estado de São Paulo, que o governo pretende aprovar.
“Teremos a fiscalização das edificações mais eficaz. O Corpo de Bombeiros passará a ter poder de polícia administrativa”, disse Alckmin, em evento em comemoração aos 134 anos dos bombeiros.
O projeto de lei complementar permitirá que o bombeiro faça vistoria mesmo sem solicitação, aplique multas, dê prazo para adequação do imóvel e até interdite o local.
Hoje, vistorias dos bombeiros só podem ser realizadas quando solicitadas pelos responsáveis pelo imóvel, quando houver o pedido do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou em casos de emergência, em que também já é possível a interdição.
O governador de São Paulo anunciou ainda outras melhorias para o Corpo de Bombeiros, como mais viaturas e equipamentos e repasse de R$ 1,5 milhão para construção de uma base em Aparecida (180 km de São Paulo), com contrapartida da prefeitura.