Após quase quatro horas de reunião com líderes da Câmara, o governo acenou, nesta quarta-feira (19), com um novo recuo no texto do Marco Civil da Internet, fazendo uma concessão ao PMDB, para tentar viabilizar a votação da proposta na próxima semana.
A mudança deve ocorrer no principal ponto do projeto, a neutralidade da rede jargão que define o acesso a todos os sites e produtos dentro da mesma velocidade de conexão. Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) indicaram que aceitam retirar do texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) a previsão para que um decreto presidencial fixe as exceções da neutralidade.
Ficou entendido que a parte que trata da regulamentação desse ponto fará referência à Constituição, que prevê também a edição de um decreto, mas determina que seja “para fiel execução” da lei. A medida foi interpretada por governistas como uma saída política para o PMDB, principal entrave para a votação. Essa alteração também foi defendida por outros partidos da base e pela oposição.
Impasse
O novo impasse em torno da proposta trata da liberdade de expressão. O PMDB e o PSDB querem retirar a medida que determina que o provedor só será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros após ordem judicial.