Quem vivencia Bauru não duvida de que a cidade precisa de urgente planejamento técnico de longo prazo em substituição aos atuais "canetaços" políticos, que apenas "apagam incêndios", mas não os previnem.
Assim, o prefeito propôs a criação de um Instituto que abrigará 10 funções e 2 cargos comissionados, ao custo inicial de R$ 24.747,74/mês. Porém, não se pode perder de vista que, como os servidores incorporam após algum tempo os valores pagos nos cargos e funções comissionados por onde transitam, o valor inicial será multiplicado indefinidamente ao longo dos anos, com efeitos cumulativos intermináveis nas folhas de pagamento dos ativos e inativos, sem que seja possível calcular o impacto financeiro daqui a 30 ou 50 anos. Lembremos que isso ocorre em um município cujo limite prudencial de gastos com pessoal já foi atingido!
Atenta à situação, a Batra propôs que o necessário planejamento fosse realizado por um Conselho Técnico, presidido pelo próprio prefeito e formado por seus secretários e servidores de 1º e 2º escalões, que perceberiam unicamente a remuneração a que já fazem jus nos seus respectivos cargos, já que atuariam planejando, de modo colegiado e interdisciplinar, as tarefas que eles mesmos têm a atribuição de executar cotidianamente e que, por isso, estão obrigados a planejar, tal como determina o princípio constitucional da eficiência e as modernas técnicas de administração. Não é preciso pagar duas vezes por isso.
Apesar da clareza e tom respeitoso da proposta da Batra, o prefeito tentou desqualificá-la com o seguinte argumento insólito: "Achar que conselheiro voluntário vai fazer projeto estruturante para a cidade é acreditar em lobo mau" (JC, 19/3/13, pág. 3). Ora, apenas por um inaceitável equívoco jurídico o prefeito, seus secretários e servidores de 1º e 2º escalões podem ser considerados "voluntários", pois são agentes públicos legalmente vinculados a deveres funcionais inafastáveis, pelos quais são bem remunerados pelo povo a quem juraram servir. Planejar o exercício desses deveres de modo colegiado e interdisciplinar não é voluntarismo, é dever legal decorrente das próprias atribuições e dos princípios da eficiência e economicidade. Ademais, se a Batra propõe um conselho técnico formado pelo prefeito e pelos agentes de sua estreita confiança, é com estranheza e inusitada surpresa que assistimos o próprio prefeito dizer em público, de modo tão pueril, que acreditar nesse conselho é "acreditar em lobo mau". Prezamos as instituições e jamais adotaríamos a desrespeitosa iniciativa de chamar agentes públicos de "lobos maus". Porém, o que fazer quando o líder desses agentes qualifica a eles e a si mesmo dessa maneira?
Se acreditar nos técnicos comissionados da Prefeitura, como afirma o prefeito, é crer em "lobo mau" (fato nunca cogitado pela Batra), então ratificamos nosso apoio à iniciativa do vigilante Ministério Público, que extinguiu vários cargos e funções comissionados no município. Esperamos que os novos cargos e funções propostos não sirvam apenas para reacomodar, às custas do povo, os interesses anteriormente desalojados, fazendo ressurgir alguns "lobos maus".
Por fim, convidamos a população a conhecer a proposta da Batra em nosso site e unir esforços para impedir que uma demanda legítima seja utilizada apenas para reativar o empreguismo combatido pelo Ministério Público. Neste momento em que Bauru tem o orçamento comprometido em limite máximo com o pagamento de pessoal, nada justifica isso.
O autor, Rafael Moia Filho, é presidente da Batra - Bauru Transparente - www.batra.org.br