O Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu, nesta quarta-feira (19), denúncia (acusação formal) à Justiça contra 17 pessoas envolvidas em fraudes a licitação no setor de fornecimento de uniformes escolares. A denúncia foi oferecida pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC). Entre as cidades citadas estão Ibitinga na região de Bauru.
Segundo o MP, foram denunciados 9 integrantes da empresa 11A Uniformes e Serviços Ltda., pertencente ao Grupo SP Alimentação; dois representantes da empresa Excell 3000, um representante da empresa Ducontex Ind. e Com. de Manuf. Ltda., um representante da empresa SS Silveira & Silveira Comercial Ltda., um representante da empresa Nilcatex Têxtil; um funcionário Público da Prefeitura de Osasco, e dois doleiros. A maioria foi denunciada por formação de quadrilha e pelos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia, a empresa 11A Uniformes liderou e comandou um esquema criminoso voltado a fraudar licitações para o fornecimento de uniforme e kit de material escolar, viabilizado a partir do pagamento de propina a servidores públicos. O esquema superfaturou preços e causou prejuízo de milhões de reais aos cofres públicos.
Os promotores demonstram, na acusação, que as empresas 11A Uniformes, Excell 3000, Ducontex, SS Silveira e Nilcatex Têxtil celebraram, durante anos, ajustes e acordos combinando os preços que seriam apresentados nas propostas e determinando, assim, quem seriam os vencedores de concorrências públicas abertas por Prefeituras, promovendo um rodízio entre as vencedoras. O grupo chegou a elaborar vários editais para dirigir os certames, inserindo cláusulas restritivas que funcionaram como barreiras à entrada de novos concorrentes. Também confeccionava orçamentos e atestados de “capacidade técnica” falsos utilizados nos certames.
O grupo criminoso atuou a partir de 2005 até aproximadamente 2011, formando, segundo a denúncia, um cartel que dominou o mercado regional para o fornecimento de kit de material e uniforme escolar.
A investigação do GEDEC comprovou que o cartel das empresas fraudou licitações nos municípios de Ibitinga, Osasco, Paranaguá, Jaguariúna, Bertioga, Itapevi, Guarujá, Sumaré, Vinhedo, Itupeva e Registo. Os contratos objetos das fraudes somam R$ 18,5 milhões, e, segundo o apurado, os preços praticados foram entre 15% e 20% mais altos que os de mercado.
O grupo de empresas também estabeleceu engenharia financeira para dissimular a origem ilícita dos valores destinados à corrupção. Esse dinheiro era levantado das contas correntes da empresa do Grupo, guardado num cofre na sede da “SP Alimentação e Serviços Ltda.” e destinado, sempre de forma clandestina, aos funcionários públicos corruptos. Tudo foi registrado em controle de movimentação financeira do “caixa 2”, apreendido e analisado pelo GEDEC.
Em operação de busca e apreensão realizada na residência de um funcionário público de Osasco, os Promotores de Justiça do GEDEC apreenderam dólares e euros. O servidor, que exercia a função de pregoeiro, teve atuação decisiva para que a 11A Uniformes vencesse uma licitação embora tenha ficado em 7º lugar, com preço R$ 4 milhões acima da melhor proposta: ele desclassificou as seis primeiras colocadas no certame. Seu nome aparece em planilhas apreendidas nos computadores da 11A Uniforme, que registram pagamentos feitos ao pregoeiro, que chegou a receber R$ 38.230 em apenas uma semana.
De acordo com a investigação, o pagamento de propina aos agentes públicos era feito com dinheiro acondicionado em caixas de whisky ou de sapatos, para não despertar suspeitas.
Ibitinga diz que compra foi na gestão passada
O prefeito de Ibitinga, Florisvaldo Antônio Fiorentino, informou nesta quinta-feira que a prefeitura não recebeu nenhum comunicado do Ministério Público, mas antecipa que a atual administração, empossada em janeiro de 2013, nunca firmou nenhum contrato com as empresas citadas, e que existem sim, aquisições realizadas pela municipalidade com a empresa, ‘11A Uniformes e Serviços Ltda’, na administração anterior, no ano de 2010, através da do Processo Licitatório – Pregão Presencial n.017/2010, no valor de R$ 567.846,39 e no ano de 2011, através do Processo Licitatório n.048/2011, no valor de R$ 513.983,28, para a citada empresa.