O Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu denúncia (acusação formal) à Justiça contra 17 pessoas envolvidas em fraudes a licitação no setor de fornecimento de uniformes escolares. A denúncia foi oferecida pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec). Entre as cidades citadas estão Ibitinga na região de Bauru.
Segundo o MP, foram denunciados 9 integrantes da empresa 11A Uniformes e Serviços Ltda., pertencente ao Grupo SP Alimentação; dois representantes da empresa Excell 3000, um representante da empresa Ducontex Ind. e Com. de Manuf. Ltda., um representante da empresa SS Silveira & Silveira Comercial Ltda., um representante da empresa Nilcatex Têxtil; um funcionário público da Prefeitura de Osasco, e dois doleiros. A maioria foi denunciada por formação de quadrilha e pelos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia, a empresa 11A Uniformes liderou e comandou um esquema criminoso voltado a fraudar licitações para o fornecimento de uniforme e kit de material escolar, viabilizado a partir do pagamento de propina a servidores públicos. O esquema superfaturou preços e causou prejuízo de milhões de reais aos cofres públicos.
Os promotores demonstram, na acusação, que as empresas 11A Uniformes, Excell 3000, Ducontex, SS Silveira e Nilcatex Têxtil celebraram, durante anos, ajustes e acordos combinando os preços que seriam apresentados nas propostas e determinando, assim, quem seriam os vencedores de concorrências públicas abertas por Prefeituras, promovendo um rodízio entre as vencedoras. O grupo chegou a elaborar vários editais para dirigir os certames, inserindo cláusulas restritivas que funcionaram como barreiras à entrada de novos concorrentes. Também confeccionava orçamentos e atestados de “capacidade técnica” falsos utilizados nos certames.
O grupo criminoso atuou a partir de 2005 até 2011. A investigação comprovou que o cartel fraudou licitações nos em Ibitinga, Osasco, Paranaguá, Jaguariúna, Bertioga, Itapevi, Guarujá, Sumaré, Vinhedo, Itupeva e Registo.
Prefeito diz que compra ocorreu na gestão passada e confirma gasto de R$ 513 mil
O prefeito de Ibitinga, Florisvaldo Antônio Fiorentino, informou ontem que a prefeitura não recebeu nenhum comunicado do Ministério Público, mas antecipou que a atual administração, empossada em janeiro de 2013, nunca firmou nenhum contrato com as empresas citadas, e que existem sim, aquisições realizadas pela municipalidade com a empresa 11A Uniformes e Serviços Ltda na administração anterior, no ano de 2010, através da do Processo Licitatório – Pregão Presencial n.017/2010, no valor de R$ 567.846,39 e no ano de 2011, através do Processo Licitatório n.048/2011, no valor de R$ 513.983,28.