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Malavolta Jr. |
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Condutores flagrados com velocidade até 20% acima do limite representam 80% dos pedidos na Emdurb
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Dados da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) de Bauru mostram que 81% dos pedidos dos motoristas para converterem a multa em advertência foram deferidos.
Das 1.262 solicitações realizadas de julho do ano passado até janeiro deste ano, 1.026 foram deferidas. Em fevereiro deste ano, segundo o JC apurou, mais 120 solicitações foram feitas ao órgão.
Aplicada desde julho do ano passado em Bauru, a resolução 404/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que motoristas que cometam infrações leves ou médias e não sejam reincidentes no período de 12 meses possam solicitar a conversão em advertência. O prazo começa a contar a partir do recebimento da notificação da multa.
Apesar de ainda pouco utilizada na cidade, já que apenas uma média de 3% dos condutores entrou com o pedido num universo de 45.151 autuações leves e médias registradas de julho a janeiro, a medida tem contemplado cada vez mais os recursos.
“A Emdurb é a maior interessada que essas conversões ocorram e que os motoristas aprendam com elas. Percebemos que, nos últimos tempos, houve, inclusive, queda no total de multas, o que evidencia que a medida educativa está dando certo”, ressalta o gerente técnico de infrações da Emdurb, Gustavo Cardoso.
O resultado do pedido deve ser informado pela Emdurb ao condutor antes que a multa seja gerada, cerca de 60 dias após a data limite especificada na notificação.
“Caso haja atraso no resultado do pedido e a multa chegue, o condutor deve esperar até alguns dias antes do vencimento da multa. Se a demora do resultado persistir, deve pagar o valor, pois se a solicitação for deferida, ele poderá entrar com um pedido na Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração) e obter o ressarcimento. Mas essa é uma situação difícil de acontecer”, pontua Gustavo.
Além de livrar o bolso do condutor contemplado, a empresa municipal também consegue retirar do sistema, por meio de contato com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), os pontos computados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Desconhecimento
Apesar do alto índice de deferimento, a empresa municipal aponta que a falta de conhecimento sobre a aplicação da medida e o alto número de motoristas reincidentes são fatores que influenciam para o baixo volume de pedidos impetrados.
“A maioria das infrações médias são de veículos que desrespeitaram o limite de velocidade em até 20%. Como foram flagrados e fotografados por radares, os condutores, ao receberem a multa em casa anexada à prova por imagem, acreditam não terem o direito de contestar. Além disso, tem também o fato da aplicação da conversão ter começado há pouco tempo”.
Saiba como fazer o pedido
O motorista que deseja ingressar com o pedido de conversão deve ir até a Emdurb e protocolar a solicitação, chamada de defesa prévia, contendo as alegações quanto à autuação junto ao setor de atendimento ao usuário.
A data-limite é justamente o prazo de defesa prévia que consta na notificação.
Lá, o requerente deve apresentar a cópia da CNH e também do documento do veículo. Além disso, é necessário que ele leve também a certidão de prontuário, documento gratuito que pode ser obtido no site www.detran.sp.gov.br, após o cadastramento do usuário, ou pelo próprio guichê do Detran no Poupatempo.
'Viseira erguida nunca mais'
A cabeleireira Natália Aparecida Lopes Luz, de 28 anos, foi uma das 1.026 pessoas que tiveram suas multas leves e médias convertidas em advertência.
“Valeu a pena. Resolvi os trâmites da documentação para conseguir a conversão em apenas um dia. Um mês depois, recebi uma cartinha em casa dizendo que o pedido tinha sido aceito”, lembra.
A multa leve, gerada em dezembro de 2013, aconteceu no Centro da cidade, enquanto a cabeleireira trafegava com sua motocicleta pela rua Araújo Leite e foi flagrada pela fiscalização com a viseira do capacete aberta. “Viseira erguida nunca mais, aprendi a lição”.
Prazos
A apuração das solicitações, contudo, é mais demorada do que para aqueles que recorrem de uma infração comum e os casos passam por uma avaliação meticulosa.
O prazo para resposta, a contar da data do protocolo do pedido na Emdurb, é de 20 a 40 dias úteis.
Mesmo o condutor atendendo aos requisitos previstos na prerrogativa, cabe à autoridade de trânsito analisar o prontuário do infrator.
“Analisamos caso a caso e aplicamos o deferimento somente às situações em que julgarmos que a medida terá caráter educativo”, reforça Gustavo.
Nos casos em que o órgão entenda que a medida não alcançará seu objetivo, a multa pecuniária é mantida.
“Quando o condutor é reincidente, mas possui duas multas leves, uma no ano passado e outra neste ano, por exemplo, a conversão é autorizada. Mas se recebeu uma multa leve no ano passado e outra média neste ano, não concedemos a conversão. Tudo dependerá de analise do histórico do condutor”, detalha Gustavo. O caráter educativo da prerrogativa, inclusive, consta no documento que chega à casa dos contemplados para avisá-los sobre a conversão.
Serviço
A Emdurb fica no Terminal Rodoviário de Bauru. Mais informações: (14) 3233-9000. O Poupatempo fica na avenida Nações Unidas, 4-44, telefone 0800 7723633.